Curso aborda legislação e políticas públicas de enfrentamento ao racismo

quarta-feira, 13 Junho, 2018 - 17:00

A quarta aula do curso “130 Anos da Abolição Tardia – porque é importante falar sobre a garantia de direitos à população negra”, organizado pela Subsecretaria da Igualdade Racial (SIR), vinculada à Secretaria de Assuntos Difusos (SAD), abordará, nesta quinta-feira, dia 14, das 19h às 22h, como a constituição do estado brasileiro negligenciou a inclusão da população negra na sociedade e como o crime de racismo foi reconhecido tão tardiamente pelo estado. O curso, que é ministrado no Centro Municipal de Educação Adamastor, Macedo, tem 100 alunos inscritos.

 

Na temática desta quinta-feira, serão abordados os processos de resistência da população negra, como a Frente Negra Brasileira, criada na década de 30; as primeiras legislações antirracistas, como a Lei Afonso Arinos, de 1.951; as Convenções Internacionais as quais o Brasil é signatário; e algumas situações casos de racismo, como o emblemático caso “Simone Diniz” e o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010. A aula ainda abordará as políticas públicas de promoção da igualdade racial, assim como as ações afirmativas.

 

A aula será ministrada pela assistente social Greice Oliveira, integrante da equipe técnica da Subsecretaria da Igualdade Racial, especialista em Administração e Planejamento de Projetos Sociais, pela Unigranrio e especialista em Gestão Pública, pela Universidade Federal de São Paulo.

 

Em comemoração aos 130 anos da Lei Áurea, promulgada em 13 de maio de 1888 e que decretou a abolição da escravatura no Brasil, o curso propõe discussões sobre o racismo, suas bases históricas, os indicadores sociais que retratam as desigualdades raciais e o encarceramento da população negra. O encerramento será no dia 21 de junho, o tema: “Contextos contemporâneos e agravamentos do racismo e xenofobia”, com o professor Dr. Cléber Santos Vieira, da Unifesp.

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