Igualdade Racial

A Subsecretaria da Igualdade Racialcriada em 2017 pela Lei 7.550 , é um órgão da Prefeitura de Guarulhos, vinculado à Secretaria de Assuntos Difusos.

Conforme a legislação, compete à Subsecretaria da Igualdade Racial:

I - Propor em âmbito municipal, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra, outros segmentos raciais e étnicos;

II - Orientar, apoiar e acompanhar atividades voltadas à implementação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade e proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância;

III - Acompanhar e avaliar o impacto das políticas e programas desenvolvidos no município sobre a igualdade racial;

IV - Elaborar e contribuir para o desenvolvimento de programas de ações afirmativas ou medidas especiais visando o cumprimento de acordos, convenções, declarações e planos de ação internacionais firmados pelo Brasil, que digam respeito à promoção da igualdade racial;

V - Articular a participação da cidade de Guarulhos nos fóruns de governo e da sociedade civil organizada, de âmbito regional, estadual, nacional e internacional de cidades pela promoção da igualdade racial.

Mais Noticias

Copyright 2016 Prefeitura de Guarulhos. Todos os direitos reservados.
Sobre