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Igualdade Racial

Conselho Igualdade Racial

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR)

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Guarulhos (Compir) foi constituído por meio da Lei Municipal nº 6.603 de 10/12/2009.

O que é o Conselho de Promoção da Igualdade Racial?

Vinculado à Coordenadoria da Igualdade Racial, o Compir é um órgão colegiado composto por pessoas de diferentes segmentos da sociedade civil e do governo municipal, de caráter permanente, consultivo e deliberativo, ou seja:

Permanente -existência do Conselho, independentemente de decisões da gestão;

Deliberativo - decisão com o encaminhamento dos assuntos relacionados à população negra, indígena e de outros grupos discriminados.

Consultivo -apreciação de consultas recebidas sobre as políticas de promoção da igualdade racial no Município.

Finalidades do Conselho da Igualdade Racial estabelecidas pela Lei Municipal 6.603/09

 - Propor, em âmbito municipal, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra, povos indígenas e outros segmentos étnicos da população do Município, com o objetivo de combater o racismo e a discriminação racial, desconstruir preconceitos e reduzir as desigualdades raciais, inclusive nos aspectos educacional, econômico, financeiro, social, político e cultural;

- Exercer o controle social sobre as políticas de promoção da igualdade racial desenvolvidas pelo Município.

Papel dos Conselheiros da Igualdade Racial

O mandato do Conselho é de dois anos, sendo permitida uma única reeleição consecutiva. As atribuições dos conselheiros são:

  • Zelar pelos objetivos do Compir contribuindo para o seu pleno desenvolvimento;
  • Analisar e relatar, nos prazos preestabelecidos, matérias que lhes forem distribuídas, podendo valer-se de assessoramento técnico e administrativo;
  • Realizar os trâmites administrativos necessários em Assembleia para o seu desenvolvimento, deliberações e encaminhamentos;
  • Zelar, acompanhar e propor medidas de defesa de direitos de indivíduos e grupos etnicorraciais afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância;
  • Acompanhar e verificar o funcionamento dos serviços prestados por entidades governamentais ou não-governamentais às comunidades negra, indígena e outros grupos etnicorraciaisdo Município;
  • Receber e encaminhar ao Compir denúncias sobre discriminação etnicorracial para as providências cabíveis, dentre outras atribuições.

Comissões do Conselho

Com o objetivo de operacionalizar as ações de natureza técnica ou política do Compir, foram constituídas comissões que tratam de assuntos específicos e têm por finalidade promover ações, realizar estudos e elaborar propostas que subsidiem as ações do Conselho. São as seguintes:

  • Comissão de Combate à Intolerância Religiosa;
  • Comissão de Educação e Cultura;
  • Comissão de Saúde da População Negra e Indígena;
  • Comissão de Gênero;
  • Comissão de Esporte;
  • Comissão de Memória e História da População Negra, Indígena, e de outros grupos.

Composição

Mesa Diretora

Presidente: Flávia Costa, representante da Sociedade Civil - Movimento Negro. 

Vice Presidente: Edna Maria Santos Roland, representante do Governo Municipal - Coordenadoria da Igualdade Racial.

Conselheiros – Representantes do Governo Municipal:

Secretaria de Assistência Social e Cidadania

Secretaria de Assuntos Jurídicos

Secretaria para Assuntos de Segurança Pública

Secretaria de Cultura

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Secretaria de Educação

Secretaria de Governo

Secretaria da Habitação

Secretaria da Saúde

Secretaria do Trabalho

Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade

Coordenadoria da Igualdade Racial

Conselheiros - Representantes da Sociedade Civil:

Movimento Negro

Movimento de Mulheres

Segmento Religião

Segmento Hip Hop

Segmento População Indígena

Segmento Movimento Sindical

Segmento Capoeira

Segmento Samba

Segmento Defesa dos Direitos da Cidadania

Segmento Patrimônio Histórico Cultural

Segmento Universidades

Segmento Cursinhos Pré-Vestibulares

Notório Saber

Câmara Municipal de Guarulhos

Cronograma do Compir

Periodicidade das reuniões: Mensal (3ª segunda-feira do mês)

Horário: 14h ou 18h (com alternância de horários a cada mês)

Secretária Executiva: Simone Santos

Sede Administrativa provisória: Rua Luis Turri, 75, Jardim Zaira - CEP: 07095-060

Tel.: (11) 2408-5597/ 2409-6843

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Legislações

Cronograma das Assembleias em 2014*

14/04 18h às 22h

2014

19/05 14h às 18h

2014

16/06 18h às 22h

2014

21/07 14h às 18h

2014

18/08 18h às 22h

2014

15/09 14h às 18h

20/10 18h às 22h

17/11 14h às 18h

15/12 18h às 22h

2014

2014

2014

2014

 

 

Todas as reuniões serão realizadas no Centro Educacional Adamastor Centro, sito a Avenida Monteiro Lobato, 734 – Macedo, EXCETO a do dia 20/10/14, que ainda não tem local definido, mas será comunicado aos Conselheiros em data pertinente.

Sujeito a alterações. Consulte sobre o local das Assembleias.

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