Manual Básico IPTU

A Prefeitura de Guarulhos, dando continuidade ao trabalho de modernização na gestão tributária, priorizando a orientação ao invés dos instrumentos punitivos e repressivos, e buscando maior e melhor contato entre a administração e os contribuintes, está lançando este MANUAL BÁSICO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (ISPPTU) e IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS”, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS (ITBI), sob a forma de cartilha. Trata-se de uma importante contribuição, cujo objetivo central é servir de material de consulta às entidades de classe e da sociedade civil – enfim todos os cidadãos interessados em matéria tributária. O manual foi elaborado por técnicos do Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria Municipal de Finanças, alinhando-se perguntas e comentários de fácil compreensão, que procuram esclarecer as principais dúvidas referentes as Leis nº 5753, de 21 de dezembro de 2001 (Legislação Municipal do IPTU) e nº 3415, de 29 de dezembro de 1988 (Legislação Municipal do ITBI). No entanto, por se tratar de tema complexo, faz supor que diversas dúvidas ainda poderão surgir, resultando num processo de constante incorporação de novas informações no manual. Para tanto, a Secretaria Municipal de Finanças, através do Departamento de Receita Imobiliária, manterá um canal aberto no qual este manual poderá ser atualizado por intermédio do site oficial www.guarulhos.sp.gov.br, por meio do qual poderão ser enviadas as contribuições para o aprimoramento deste manual. 

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