Via Rápida

 

Como acessar o Módulo Estadual de Licenciamento do Via Rápida Empresa*?

Para iniciar um Processo Integrado de Viabilidade e Registro será requisitado o uso de Certificado Digital, que poderá ser do próprio empresário, contador, advogado ou quem o represente.

Para solicitar o licenciamento será requisitado o uso de Certificado Digital dos sócios, do responsável pelo cadastro da empresa na Receita Federal do Brasil; ou do contabilista ou escritório contábil, constantes no cadastro da empresa na Receita Federal do Brasil.

https://www.jucesp.sp.gov.br/VRE/

 

Para baixar o Manual de Instruções do Via Rápida Empresa:

http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/downloads/manual_viarapida.pdf

 

Perguntas Frequentes:

http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/downloads/Via_Rapida_Empresa.pdf

 

Para consultar o resultado e andamento da sua Viabilidade:

https://www.jucesp.sp.gov.br/VRE/Consulta/ConsultaProcessoOFF.aspx

(a análise de viabilidade tem prazo de 48 horas para ser realizada)

 

Para consultar o andamento do seu Licenciamento Integrado*:

http://www.sil.sp.gov.br/consultar_solicitacao.aspx

(o licenciamento integrado só pode ser realizado quando o parecer de viabilidade for “Favorável”)

 

Para licença de Alto Risco - Corpo de Bombeiros:

Av Mariana Ubaldina do Espirito Santo, 731 – Bom Clima – Guarulhos – SP – 07197- 000

E-mail: 5gb@policiamilitar.sp.gov.br

Telefone: (11) 2468-2286/2468-1874

 

Para licença de Alto Risco - CETESB:

Posto de Atendimento Técnico da CETESB

Rua Antonio Vita, 253 - Cidade Maia - CEP: 07114-010

Tel: (11) 2475-9857 / 9844

 

Para licença de Alto Risco na Prefeitura de Guarulhos e Vigilância Sanitária:

Com o protocolo no Via Rápida Empresa verifique:

1 - Se o parecer de viabilidade já consta como “Favorável”;

2 - Clique em “Acessar Orientação”;

3 - Siga as instruções do Guia específico para o seu caso.

Caso sua viabilidade ainda não tenha sido analisada, aguarde até o status da solicitação ser alterado.

 

Quem é autorizado a solicitar licenciamento para determinado estabelecimento no módulo de licenciamento?

É possível solicitar licenciamento no sistema através de:

  • E-CNPJ: atualmente pode-se utilizar o E-CNPJ da empresa que se quer licenciar ou do escritório contábil responsável pela empresa incluso na Receita Federal como responsável por esta no cadastro da mesma.

  • E-CPF: é possível utilizar um E-CPF somente o sócio (ou sócios) da empresa que se quer licenciar ou o contador que tenha autorização junto à Receita Federal para que seu próprio E-CPF, com a devida autorização da Receita Federal, represente a empresa a ser licenciada.

 

O sistema VRE não possui acesso à PROCURAÇÃO ELETRÔNICA da RFB, que por definição no próprio site da RFB, é um ato estritamente para questões tributárias com a RFB.

Para efetuar alteração cadastral ou incluir contador/escritório contábil responsável pela empresa: verifique no site da Receita Federal CNPJ - Alteração cadastral:

http://www.receita.fazenda.gov.br/TextConcat/Default.asp?Pos=6&Div=Gui aContribuinte/CNPJ

 

No endereço da Receita Federal mencionado acima, a alteração será realizada via PGD (Programa Gerador de Dados do CNPJ), através do preenchimento do DBE (documento básico de entrada) que deverá ser enviado via web para receita federal solicitando a inclusão ou alteração de responsável (contador ou escritório contábil).

 

Apenas nos casos do MEI e do Empreendedor Individual, existe uma exceção de que qualquer contador com seu E-CPF ou E-CNPJ, mesmo sem ter vínculo cadastrado na RFB, poderá solicitar licenciamento para o MEI desde que esteja no banco de dados do CRC.

 

Para dúvidas gerais e esclarecimentos acesse: http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/empresas_via-rapida.php

Fale conosco: http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/fale.php

 

Emails:  viabilidade.vre@guarulhos.sp.gov.br e  viarapida@guarulhos.sp.gov.br

 

  • Suporte Técnico Via Rápida Empresa

  • (exclusivo para dúvidas com relação ao preenchimento do VRE)

  • Telefones: (11) 3468-3080 / 3468-3083 / 3468-3077

  • Horário: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h

  • Fácil Empresarial VRE: Avenida Monteiro Lobato, 734 - 2º andar.

  • (exclusivo para protocolos que já receberam a análise de viabilidade, independente do resultado)

  • Horário: de segunda a sexta-feira das 10h às 16h

  • Caso sua análise de viabilidade ainda esteja pendente, aguarde 48 horas antes de comparecer ao posto de atendimento.

*necessário Certificado Digital para acesso à funcionalidade.

 
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