O QUE É O EDITAL FUNCULTURA – LEI ALDIR BLANC?
A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais para o setor cultural impactado pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). Uma das linhas de benefícios concedidos pela Lei é o a publicação de Edital para fomentar as atividades culturais e artísticas no Município.
O Município de Guarulhos regulamentou a aplicação da Lei Aldir Blanc em âmbito local, formalizando as regras e procedimentos para publicação do Edital. O Edital 003/2020-SC foi publicado no Diário Oficial de Guarulhos no dia 18 de setembro de 2020 e pode ser acessado em link disponível abaixo.
O prazo para inscrição de projetos culturais foi encerrado no dia 16 de outubro, às 23h59. O Edital recebeu 265 (duzentas e sessenta e cinco) inscrições e a lista com todos os projetos estão no documento abaixo disponibilizado.
LINKS E DOCUMENTOS
Links de divulgação dos projetos aprovados pelo Inciso III
Inciso III - Resultado Final dos Projetos Homologados e Análise de Recursos
Inciso III - Projetos Aprovados (D.O. Nº 140/2020-GP DE 10/11/2020)
Inciso III - Projetos Habilitados (D. O. Nº 137/2020-GP DE 3/11/2020)
Manual de Aplicação de Régua de Logotipos (PDF)
Manual de Aplicação de Régua de Logotipos (AI)
Edital 003/2020-SC (FunCultura – Aldir Blanc);
Lista com projetos inscritos (Comunicado 6 - Inscritos);
Decreto Municipal n° 37.232/20
COMO É FEITA A SELEÇÃO?
Os projetos habilitados na primeira fase serão distribuídos entre os membros do Conselho Diretor do FunCultura para AVALIAÇÃO TÉCNICA individual. Cada projeto receberá um parecer técnico. A avaliação técnica será dividida em duas etapas:
1° Análise da natureza cultural do projeto.
2° Avaliação do conteúdo do projeto.
Na avaliação do Conteúdo do Projeto o Conselho Diretor emitirá parecer de acordo com os seguintes critérios:
Coerência e Viabilidade;
Compatibilidade Orçamentária;
Abrangência de Trabalhadores e
Abrangência de Setores.
CRONOGRAMA
Inscrição: 18 de setembro a 16 de outubro de 2020.
Análise: 19 de outubro a 30 de outubro de 2020.
Divulgação de resultados: 6 de novembro de 2020.
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