O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), vinculado à Secretaria da Saúde de Guarulhos, participou nesta quinta-feira (2) de uma reunião do Centro de Vigilância Sanitária em conjunto com Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador / Ministério da Saúde (CGSAT/MS) e obteve 163 pontos, atingindo a meta de 98,78% das ações propostas. O encontro virtual foi realizado para a divulgação dos resultados do Qualifica Cerests municipais e regionais de todo o Brasil sobre o monitoramento e a avaliação dos indicadores de saúde do trabalhador (regionais e municipais) com atuação satisfatória dentro do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2020/2023.
O Qualifica Cerest é um instrumento de monitoramento das ações desenvolvidas pelo órgão. Ele é composto pelos indicadores relacionados às ações de vigilância, assistência e educação permanente em saúde do trabalhador e envolve vários indicadores e dados obtidos em sistemas nacionais de monitoramento (Sistema de Informação de Agravos de Notificação, Sistema de Informação de Saúde e SIA-SUS), além de informações registradas em questionário, que é preenchido pelo próprio Cerest e enviado via link do Ministério da Saúde.
O objetivo é avaliar quadrimestralmente os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador municipais e regionais de todo o Brasil e seus processos de trabalho, tendo como base os critérios utilizados no procedimento de cálculo da mensuração da meta de Saúde do Trabalhador do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2020/2023, que não pode ser monitorado via Sistema de Informação em Saúde (SIS).
Indicadores que compõem o Qualifica Cerest e como se calcula a pontuação
1 - Existência de registro mensal de doenças e agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória no Sinan em ao menos 75 % dos meses do ano no período avaliado - sede (0-10 pontos).
2 - Existência de registro mensal de doenças e agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória no Sinan - regional (0-20).
3 - Existência de registro mensal de consulta médica em saúde do trabalhador (ST) ou consulta de profissional de nível superior (exceto médico) na atenção especializada no SIA/SUS por mês de atendimento (0-10).
4 - Existência de registro mensal de Emissão de Parecer sobre Nexo Causal no SIA/ SUS, realizado pelo Cerest e/ou pelos serviços da RAS ou notificações de DART realizada pelo Cerest no Sinan, no município sede, por mês de atendimento (0-10).
5 - Existência de registro mensal de Inspeção Sanitária em ST no SIA/ SUS, realizada pelo Cerest, por mês de atendimento (0-20) .
6 - Apoio institucional / matricial em ST realizado com gestores e/ou equipes de atenção primária à saúde no município sede e/ou área de abrangência do Cerest (0-15).
7 - Apoio institucional / matricial em ST realizado com gestores e/ou equipes de atenção primária, especializada, hospitalar ou de urgência e emergência no município sede e/ou área de abrangência do Cerest (0-15).
8 - Monitoramento quadrimestral dos indicadores preconizados na NI nº 61/ 2018- DSAST/ SVS/MS, realizado pelo Cerest respondendo ao Qualifica ou anexando materiais de divulgação eletrônica dessas análises epidemiológicas, tais como boletins, informes, clipping, folhetos, cards, infográficos, cartilhas, entre outras peças (0-15).
9 - Atividade de educação permanente em saúde do trabalhador para os profissionais no quadrimestre (0-15).
10 - Existência de registro atividade educativa para a população no SIA/SUS, realizada pelo Cerest, por mês de atendimento (0-10).
O que é o Cerest
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador é um serviço do Sistema Único de Saúde considerado um componente estratégico da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (Renast) e atua em articulação com a rede de saúde de sua área de abrangência, no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, assistência e vigilância em saúde do trabalhador com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador.
O Cerest Regional de Guarulhos compõe o Departamento de Vigilância em Saúde do município e é referência para a região do Alto Tietê (municípios de Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano).
Dentre as ações desenvolvidas pelo Cerest destacam-se Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador, recebimento e análise das fichas de notificação de Acidentes e Doenças Ocupacionais do Sistema Nacional de Agravos Notificáveis (Sinan) para subsidiar as ações de Vigilância Sanitária em Saúde do Trabalhador, estudos e políticas públicas em Vigilância Sanitária em Saúde do Trabalhador, que consiste em ações de inspeção nos ambientes de trabalho, buscando identificar riscos ocupacionais capazes de causar prejuízos à saúde do trabalhador.
Também fazem parte das ações o apoio matricial em saúde do trabalhador, que é o apoio técnico aos serviços de saúde da atenção primária, serviços especializados, urgência e emergência nas ações de vigilância, prevenção e atendimento ao trabalhador acidentado ou adoecido pelas condições de trabalho, sejam estes trabalhadores da área urbana ou rural, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado e mesmo os desempregados.
Complementa o trabalho a Educação em Saúde do Trabalhador, com ações educativas direcionadas aos profissionais da rede de saúde, às empresas/instituições públicas ou privadas e à população (palestras, treinamentos e informativos) visando à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Fotos: Divulgação/PMG
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