CMAS promove reuniões sobre deliberações das Conferências de Assistência Social

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizará na próxima terça-feira (3), das 10 às 12 horas, uma reunião devolutiva para apresentar as propostas deliberadas nas Conferências de Assistência Social de 2017 (Municipal, Estadual e Nacional). O evento faz parte da série de 16 reuniões devolutivas regionais - cuja primeira ocorreu no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social Acácio, na última terça-feira (27), e de uma Assembléia de Prestação de Contas prevista para 29 de maio, no Centro Diocesano de Pastoral (CDP), na qual serão eleitos os membros da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento das Conferências.

O objetivo das reuniões, de acordo com o CMAS, é dar ciência aos usuários da política da assistência social, sobre as decisões tomadas para que os usuários possam ser protagonistas no acompanhamento das ações e propostas aprovadas, a fim de que se concretizem efetivamente. Dessa maneira, a população pode acompanhar e cobrar o andamento e execução das propostas aprovadas nas conferências. Nestes encontros, são também apresentados os delegados eleitos nas 17 Conferências Regionais que irão representar Guarulhos na 11ª Conferência Estadual e na 15ª Conferência Nacional de Assistência Social.

Participam das atividades os usuários dos serviços da assistência social, os trabalhadores públicos e privados do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), agentes atuantes na área de demais interessados. Essas reuniões são realizadas em regiões abrangentes dos 12 CRAS, dos dois Centros de Convivência do Idoso (CCI), além dos territórios específico dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de pessoas em situação de rua.

Entre as propostas deliberadas nas Conferências do ano passado, que contaram com a participação de mais de 500 pessoas, destacam-se alterações nos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC); garantia de que o Programa Bolsa Família seja uma política de Estado (e não de Governo); fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social; efetivação da Política de Educação Permanente, assim como capacitação continuada para todos os sistemas e plataformas do SUAS, entre outras.

Cronograma das reuniões devolutivas referentes ao processo de Conferências de Assistência Social:

Imagens: Divulgação