A Prefeitura de Guarulhos removeu nesta terça-feira (26) cinco barracos que foram construídos irregularmente sob linhas de transmissão de energia da Furnas Centrais Elétricas, localizadas no Parque Residencial Bambi, no Bonsucesso.
A ação foi deflagrada após fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, que constatou o problema e entrou em contato com representantes da empresa. A operação contou com agentes do Departamento de Acompanhamento e Controle de Ocupações Irregulares (Dacoi) da Secretaria de Justiça, do Meio Ambiente, da Guarda Civil Municipal e da Proguaru.
Dos barracos removidos, apenas um era habitado.Os moradores foram para casa de parentes. Durante o desfazimento as equipes foram informadas de que essas áreas sob as torres de transmissão de energia, muitas vezes, são comercializadas.
Diante disso, o diretor do Dacoi, Waldemar Tenório, fez questão de ressaltar que essas áreas não podem receber nenhum tipo de edificação. “Esses locais são faixas de servidão que servem para passar as linhas de transmissão. O máximo que podem receber são hortas”, frisou.
Recentemente, o Dacoi alertou a população sobre a compra de imóveis e quais documentos são necessários. A primeira coisa é certificar-se da titularidade da área, ou seja, verificar se quem vende é de fato o proprietário. Para isso, as pessoas devem exigir do vendedor a apresentação de certidão do registro imobiliário, bem como certidão negativa de débitos da Prefeitura, e ainda certidões negativas do poder Judiciário em nome do vendedor para ter certeza de que quem vende não responde a nenhuma ação judicial.
Quando se tratar de loteamentos, além dos documentos já mencionados, é preciso também obter junto à Prefeitura a informação sobre a regularidade e aprovação do empreendimento, bem como se a lei de zoneamento permite a edificação e/ou desenvolvimento de atividade residencial, comercial, industrial ou prestação de serviço na área.
Serviço
Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp do Dacoi: 97529-0814.
Fotos: Divulgação/PMG
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