O Procon Guarulhos alerta que a venda de combustível adulterado é uma medida fraudulenta que foi realizada por alguns postos no momento em que faltava gasolina e etanol para o abastecimento de veículos de munícipes. Quando se adicionam solvente ou outros compostos à gasolina a fim de tornar o produto mais barato, a sua qualidade diminui drasticamente causando prejuízos aos carros e motos.
Conforme a Portaria n° 75 de 05/03/15, do Ministério de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do motor (MAPA), a quantidade adicionada de álcool deve ser de 27% em volume. Se esse limite for ultrapassado, o resultado será de entupimento da bomba, falhas de funcionamento do motor, diminuição do poder do calorífico da gasolina e perda de desempenho.
O prejuízo que o consumidor terá pode ficar entre R$ 300,00 e R$ 5.000,00.
A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor orienta a solicitar a Nota Fiscal, onde deverá constar o valor pago, nome do estabelecimento, endereço e data da compra.
O consumidor que foi vítima de postos de combustíveis, tendo seu veículo danificado, deve formular a sua denúncia no Procon Guarulhos, apresentando orçamentos com custo de mão de obra, com o objetivo de ressarcimento pelos prejuízos.
FISCALIZAÇÃO
O Procon Guarulhos intensificou a ação fiscalizatória nos postos de gasolina no município. Em uma das ações, um dos postos foi autuado por elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços e por obter vantagem manifestamente excessiva, ao vender Etanol à R$ 4,99. Tal ato contraria o artigo 39 inciso V e X da Lei Federal 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor / Crime Contra a Ordem Tributária e Econômica, artigo 116 da Lei 12.529/11 e Lei 1.521/51 Crime Contra a Economia Popular.
Cuidados necessários para que se evite cair na prática de tais fornecedores:
Todo posto de combustível é obrigado a ter um kit de teste de qualidade disponível para que o consumidor realize o teste sem qualquer dificuldade. É o chamado teste da “proveta”, conforme Resolução n° 09/2007 da Agência Nacional de Petróleo (ANP):
Outras dicas sâo:
- Procure abastecer sempre no mesmo posto;
- Sempre desconfie do preço abaixo da média de mercado;
- Postos com bandeiras só podem vender combustíveis fornecidos pelo distribuidor detentor da marca comercial;
- Ao abastecer em postos “bandeira branca”, verifique qual a distribuidora do combustível. A informação deverá constar na bomba ou em quadro afixado, conforme determinam o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor e a Portaria n° 116, de 05/07/2000 da Agência Nacional de Petróleo (ANP);
- O estabelecimento é obrigado a informar os preços dos combustíveis em painel de forma adequada e ostensiva, conforme determinam o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor e a Portaria n° 116, de 05/07/2000 da Agência Nacional do Petróleo (ANP);
- Atenção aos chamados postos clonados. São àqueles postos sem bandeiras que “imitam” os postos de bandeiras conhecidas, uma vez que em tais postos o combustível não procede de tais marcas.
- Não esqueça: Exija sempre a nota fiscal
Além do Procon, o consumidor também poderá formalizar a sua denúncia através da Agência Nacional do Petróleo (ANP), pelo telefone 0800 970 0267. Caso a denúncia seja referente a problemas com bombas de combustíveis (volume de combustíveis), o consumidor deverá noticiar o Instituto e Pesos e Medidas (IPEM), no telefone 0800 013 05 22 ou (11) 3581-2021 / 2034 / 2035 / 222. A denúncia também pode ser realizada na Delegacia de Polícia mais próxima.
Caso o consumidor guarulhense constate tal prática, também poderá denunciar ao órgão através do disque denúncia 151, pelo Whatsapp (11) 94574-2524 ou atendimento presencial de segunda à sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços:
PROCON CENTRAL: Rua Sete de Setembro, n° 164, Centro;
PROCON SÃO JOÃO: Rua Mesquita, n° 161, Jardim São João;
PROCON PIMENTAS: Estrada Capão Bonito, n° 53, Conjunto Marcos Freire, Prédio do CIC.
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