Secretaria de Justiça

A Secretaria de Justiça concentra o sistema de assessoramento e orientação jurídico-normativa do Município.

Objetivos

  • Cuidar dos temas relativos à Direito, Justiça e Legislação;
  • Exercer as atribuições de consultoria e assessoria jurídica dos órgãos e entidades da Administração;
  • Apoiar o exercício de direitos individuais e coletivos.

 

Prefeitura fiscaliza e notifica ocupações irregulares em encosta de córrego

A Prefeitura de Guarulhos, por meio de uma ação conjunta envolvendo agentes da Secretaria de Justiça, da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e da Controladoria-Geral do Município (CGM), realizou nesta segunda-feira (17) a fiscalização e notificação de uma ocupação irregular na encosta e margem do córrego dos Japoneses, na viela Beira Rio, no bairro dos Morros.