O Serviço Funerário Municipal é o responsável pela contratação de funerais, sepultamentos e transportes, inclusive viagens para fora do município.
Não existem intermediários autorizados a realizar esses serviços em nome da Prefeitura.
Como agir em caso de morte natural
Se o falecimento ocorrer com acompanhamento médico, ele fornecerá a Declaração de Óbito.
Em caso de falecimento sem assistência médica, a família deverá procurar uma Delegacia de Polícia para registrar um Boletim de Ocorrência. A Delegacia solicitará ao SVO (Serviço de Verificação de Óbito) o recolhimento do corpo.
Como agir em caso de morte violenta
O responsável deverá dirigir-se a uma Delegacia de Polícia. A polícia comunicará a ocorrência ao IML (Instituto Médico Legal) para o recolhimento e liberação do corpo.
Para a contratação do funeral procure uma Agência do Serviço Funerário Municipal (Preferencialmente parente de 1º Grau).
Verifique se a pessoa falecida possuía convênio funerário. Nesse caso, procure a apólice de seguro e entre em contato com a companhia seguradora, para receber as orientações necessárias.
Ao receber a Declaração de Óbito das mãos do atendente, leia atentamente todos os dados preenchidos e caso haja alguma informação incorreta, peça imediatamente a retificação.
O Serviço Funerário Municipal oferece vários tipos de funerais, inclusive o gratuito. O funeral gratuito destina-se apenas àqueles que realmente não têm como pagar.
Esses documentos são necessários para que a certidão de óbito contenha todos os dados exigidos por lei, e que também serão usados para requerer pensão e fazer o inventário.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS |
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DO CONTRATANTE |
DO FALECIDO |
Cédula de Identidade |
Certidão de Óbito |
CPF |
Cédula de Identidade |
Comprovante de endereço atual |
Certidão de Nascimento ou Casamento |
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Comprovante de endereço atual |
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