1. Lei n° 5.947 de 2003 - Institui o Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA e dá outras providências.

  1. Decreto 22.329 de 2003 - Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 5.947 de 2003, que instituiu o Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA.

  1. Lei n° 6.541 de 2009 - Institui o Conselho Municipal de Política Cultural e estabelece a Conferência Municipal de Cultura, com funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras, participando da elaboração, da execução e da fiscalização da política cultural da sociedade guarulhense.

  1. Lei n° 6.573 de 2009 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, estabelece normas para a preservação e proteção do Patrimônio Histórico, Artístico, Ambiental e Cultural do Município e revoga as Leis n/s. 2230/78, 3618/90 e 4730/95.

  1. Lei n° 7.409 de 2015 - Institui o Sistema Municipal de Cultura de Guarulhos, cria o Fundo Municipal de Política Cultural, o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e o Programa Municipal de Formação e Qualificação na Área Cultural e dá outras providências.

  1. Lei n° 7.834 de 2020 - Institui o Plano Municipal de Cultura de Guarulhos - PMC, para o decênio 2020 a 2029,  e dá outras providências.

  1. Plano Municipal de Cultura

              

Cultura - Legislações Federais

  1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

  1. Lei nº 12.343 de 2010 - Institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

  1. Emenda Constitucional nº 71 de 2012 - Criação constitucional do Sistema Nacional de Cultura.

  1. Lei nº 13.018 de 2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV).

  1. Lei nº 14.399 de 2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

  1. Decreto nº 11.453 de 2023 - Mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.

  1. Decreto nº 11.740 de 2023 - Regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

  1. Lei nº 14.835 de 2024 - Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

  1. Lei nº 14.903 de 2024 - Marco Regulatório do Fomento à Cultura no Brasil.

 

Turismo - Legislações Municipais

  1. Lei nº 6.268 de 2007 - Dispõe sobre criação do Programa Passeio Turístico para Idosos.

  1. Lei nº 6.657 de 2010 - Dispõe sobre a cessão de um minuto antes do início das sessões de cinema ao Poder Público para a realização de campanhas socioeducativas e de promoção da atividade turística na cidade, pelas empresas administradoras dos cinemas instalados no Município de Guarulhos.

  1. Lei nº 7.009 de 2012 - Dispõe sobre implantação do Portal Guarulhos

  1. Lei nº 7.191 de 2013 - Dispõe sobre a qualificação do turismo no Município de Guarulhos, através da capacitação de jovens e adultos.

  1. Lei nº 7.470 de 2016 - Dispõe sobre a consolidação da legislação municipal referente ao calendário oficial de eventos, conforme especifica.

  1. Lei nº 7.624 de 2018 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Guarulhos - COMTUR e dá providências correlatas.

  1. Lei nº 7.777 de 2019 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e alteração da Lei nº 7.624, de 19/03/2018, que trata do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

  1. Lei nº 7.855 de 2020 - Dispõe sobre a instituição da marca turística de Guarulhos.
  2. Decreto nº 37.729 de 2021 – Regulamente a concessão de autorização de uso, em produtos comerciais e promocionais da Marca Turística Guarulhos e dá outras providências.

  1. Decreto 36.808 de 2020 - Regulamenta a Lei Municipal nº 7.470, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre a consolidação da legislação municipal referente ao calendário de eventos, e normatiza o Concurso Miss Guarulhos.

  1. Decreto nº 37.729 de 2021 - Regulamenta a concessão de autorização de uso, em produtos comerciais e promocionais da Marca Turística Guarulhos e dá outras providências.

  1. Lei nº 8.363 de 2025 - Institui a Política Municipal de Turismo, o Sistema Municipal de Turismo, o Plano Municipal de Turismo, cria a Empresa Pública Municipal de Turismo de Guarulhos - GUARUTUR e dá outras providências.

  1. Decreto nº 43.030 de 2025 - Aprova o Estatuto Social da Empresa Pública Municipal de Turismo de Guarulhos - GUARUTUR e dá outras providências.

  1. Decreto nº 42487 de 2025 - Dispõe sobre o CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

  1. Decreto nº 43.988 de 2026 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Permanente Técnico-Operacional para Estudos, Estruturação e Monitoramento das Rotas Turísticas do Município de Guarulhos, e dá outras providências.

  1. Decreto nº 44.034 de 2026 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Empresa Pública Municipal de Turismo de Guarulhos - GUARUTUR.

  1. Decreto nº 44.100 de 2026 - Altera a composição do Conselho Fiscal da Empresa Pública Municipal de Turismo de Guarulhos – GUARUTUR.

 

Turismo - Legislações Federais

  1. Lei nº 11.637 de 2007 - Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.

  1. Lei nº 11.771 de 2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.

  1. Lei nº 14.865 de 2024 – Cria o calendário Turístico Oficial do Brasil

 

 

  • 39 visualizações