Departamento de Vigilância em Saúde

 

Gestor(a): Valeska Aubin Zanetti Mion
(Conforme Portaria nº 273/2018 de 16/02/2018)

 

Telefone: 2472-5070/5071

 

Definição

O Departamento de Vigilância em Saúde é responsável pela gestão das ações de prevenção das doenças transmissíveis e das não transmissíveis, ações de promoção à saúde, de vigilância sanitária e zoossanitária, sendo que para tal, possui divisões responsáveis: Divisão Técnica de Vigilância Sanitária (DTVS), Divisão Técnica do Centro de Controle de Zoonoses (DTCCZ), a Divisão Técnica do Laboratório de Saúde Pública (DTLSP), Divisão Técnica de Epidemiologia e Controle de Doenças (DTECD) e  Divisão Técnica de Verificação de Óbitos (STVO) e da Divisão Técnica do Centro e Referência se Saúde do Trabalhador (DTCRST).

 

Finalidade

Articular com as unidades de saúde as ações de vigilância em saúde no município de acordo com a Lei 8080/90, a NOB SUS 01/96, a Portaria 2473/2003,  a Portaria 399/96 , Constituição Federal de 1988 (art. 196 a 200), entre outras.

 

Composição: 

 

Divisões
(Conforme Lei nº 7657/2017 de 09/10/2018)

 

Áreas

• Planejamento e educação
• Órgão Julgador

 

A Divisão Técnica de Epidemiologia e Controle de Doenças (DTECD) coordena o Sistema Municipal de Vigilância Epidemiológica e o Programa Municipal de Imunização, orientando sobre as doenças e agravos aos quais a população possa estar vulnerável, definindo estratégias para o controle de doenças de notificação compulsória e dos agravos à saúde, de forma participativa com os serviços de saúde do município, e intervindo no ciclo das doenças imunologicamente preveníveis.

 

A Divisão Técnica de Vigilância Sanitária (DTVS) coordena e executa ações capazes de eliminar, diminuir e prevenir riscos à saúde e faz intervenções nos problemas sanitários no meio ambiente da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesses da saúde.

 

A Divisão Técnica do Centro de Controle de Zoonoses (DTCCZ) controla os agravos e doenças transmitidas por animais (zoonoses), controle de populações de animais sinantrópicos, vetores e peçonhentos (morcegos, pombos, ratos, abelhas, mosquitos, escorpiões, aranhas, cobras entre outros) e medidas educativas para a prevenção e promoção da Saúde Pública.

 

A Divisão Técnica do Laboratório de Saúde Pública (DTLSP) realiza a análise das amostras coletadas de suspeitos de portadores de doenças transmissíveis de notificação compulsória, que atendam os requisitos normativos do Ministério da Saúde. Realiza também a análise microbiológica, física e química de alimentos e água, além da identificação entomológica de vetores.

 

A Divisão Técnica de Verificação de Óbitos e Nascidos Vivos (DTVONV) controla e alimenta os sistemas de informações vitais do Ministério da saúde com os dados de Guarulhos e realiza necropsia, a fim de determinar as causas morte natural dos casos que estejam sem elucidação diagnóstica. Com o objetivo de prover os órgãos públicos de dados necessários para as ações legais e de saúde pública, em parceria com o Instituto Médico Legal para os casos confirmados ou suspeitos de morte externa.

 

A Divisão Técnica do Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (DTCRST) atua na área de promoção, prevenção e recuperação da saúde dos trabalhadores, urbanos e rurais, formais e informais, em toda e qualquer classe, desenvolvendo ações para redução das doenças e agravos relacionados ao trabalho, procurando assim, tornar o meio ambiente de trabalho mais saudável, através de um atendimento humanizado e acolhedor. 

 

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída pela Resolução n°- 588 de 12/07/2018, política pública de Estado e função essencial do SUS, com caráter universal, transversal e orientador do modelo de atenção nos territórios, preconiza, também, a garantia do direito das pessoas e da sociedade às informações geradas pela Vigilância em Saúde, respeitadas as limitações éticas e legais.

A PNVS compreende a articulação dos saberes, processos e práticas relacionados à vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária e alinha-se com o conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de vigilância em saúde sobre a determinação do processo saúde-doença.

A Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, em vigor a partir de 16 de maio de 2012, regulamentando o direito constitucional de acesso à informação.
Neste cenário o Departamento de Vigilância em Saúde promove uma inovação viabilizando o acesso às informações gerais e específicas produzidas pelas divisões técnicas, através desta home page.

 

Intencionalidades do Portal:

• Reunir, organizar e disseminar informações de Vigilância em Saúde, com ênfase na produção institucional.
• Contribuir para a divulgação da informação em Vigilância em Saúde e estimular sua utilização por profissionais da saúde, gestores, instituições de ensino, pesquisadores, conselheiros de saúde e todo cidadão.