Telefones: 2472-5000 ramal 5155
Contato: avaliacaoecontrole@guarulhos.sp.gov.br
Definição
A Divisão Técnica de Avaliação e Controle é responsável pela coordenação e execução das atividades relacionadas à implantação, orientação, cadastramento, acompanhamento, supervisão, apuração e transmissão de dados cadastrais e de atendimento dos Sistemas de Informações utilizados na Secretaria da Saúde; credenciamento, habilitação e homologação de novas ações e serviços de saúde, segundo a legislação vigente; supervisão do planejamento e atividades de auditoria SUS e de promoção do Sistema Nacional de Auditoria do Município.
Legislação norteadora
- Lei nº 7657 de 09/10/2018
- Lei n° 4932 de 13/05/1997 art. 7º
- Decreto n° 37067 de 30/07/2020
- Portaria n° 072/2020-SS de 14/04/2020
- Portaria n° 046/2020-SS de 06/03/2020
Composição:
Seções Técnicas
- Gestão do Cadastro de Estabelecimentos de Saúde
- Faturamento
- Sistemas de Informação da Saúde
- Informação Hospitalar em Saúde
- Serviços de Auditoria
(Conforme Lei nº 7657/2017 de 09/10/2018)
A Seção Técnica de Gestão do Cadastro de Estabelecimentos de Saúde coordena e valida o cadastro de todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados instalados no território municipal; consolida as bases de dados dos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, para posterior envio a base nacional do Ministério da Saúde; presta suporte técnico para as unidades de saúde, públicas e privadas, com sistema descentralizado.
Legislação e documentos norteadores
- Portaria de Consolidação n° 1/2017-MS/GM arts. 358 - 383
- Portaria n° 072/2020-SS
- IT01-GTIS-SS - Instrução técnica para credenciamento e habilitação de serviços/unidades de saúde no âmbito da Secretaria de Saúde de Guarulhos (fevereiro/2019)
Relatórios e documentos técnicos (acesso restrito)
- Reclassificação estabelecimentos de saúde CNES
- Avaliação de atendimento CNES
- Habilitações de estabelecimentos e serviços SUS
Telefones: (11) 2472-5053 ou 2472-5000 ramal 5183
E-mail: cnes@guarulhos.sp.gov.br
A Seção Técnica de Faturamento é responsável por receber, conferir e consolidar os bancos de dados dos estabelecimentos de saúde públicos ou privados conveniados ao SUS; realizar o processamento dos sistemas de informação ambulatorial e hospitalar e enviar os bancos de dados ao DATASUS; emitir relatórios gerenciais com base nos sistemas próprios ou do DATASUS, encaminhando as áreas técnicas interessadas; prestar suporte técnico quanto aos processos de faturamento aos estabelecimentos de saúde públicos ou privados conveniados ao SUS.
Relatórios e documentos técnicos (acesso restrito)
Telefone: (11) 2472-5062
A Seção Técnica de Sistemas de Informação da Saúde é responsável pela gestão e presta suporte técnico para a instalação, treinamento, manutenção, atualização e operacionalização dos sistemas e das bases de dados de informações de saúde oficiais; realiza a consolidação dos arquivos dos sistemas de saúde, gerados pelos serviços municipais de saúde públicos e privados, ambulatoriais e hospitalares, com a elaboração de relatórios gerenciais e transmissão das bases de dados ao Banco de Dados do Sistema Único de Saúde - DATASUS e/ou Secretaria de Estado da Saúde - SES.
Relatórios e documentos técnicos (acesso restrito)
Telefone: (11) 2472-5061
A Seção Técnica de Informação Hospitalar em Saúde é responsável pela coleta de dados para a formação de indicadores, bem como realizar análise permanente destas informações; elaborar, implantar e supervisionar ações para a avaliação de produtividade.
A Seção Técnica de Serviços de Auditoria coordena os trabalhos de sistematização, padronização e disseminação do conhecimento previstos para o componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria/Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS); elabora o planejamento das atividades de auditoria e de promoção do Sistema Nacional de Auditoria, seguindo as diretrizes do DENASUS e observando as peculiaridades dos serviços e ações de saúde desenvolvidos no âmbito municipal; monitora o desenvolvimento dos trabalhos e das atividades de auditoria, desde o planejamento até a conclusão do relatório final; cadastra, monitora e promove registro de atividades das demandas de auditoria no sistema de informação oficial estabelecido pelo DENASUS; realiza auditoria analítica e operativa de ações de saúde desencadeadas por demandas internas ou externas analisando e conduzindo processos e queixas relacionadas a serviços de saúde apurando sua conformidade e/ou desempenho com a legislação vigente, diretrizes do planejamento municipal, contratos de gestão, normas técnicas e operacionais; acolhe e responde às demandas provenientes do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS e do componente de auditoria da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
Legislação e documentos norteadores
- Lei Federal n° 8.689/1993 art. 6º
- Decreto Federal n° 1.651/1995
- Lei Complementar n° 141/2012 art. 36 inciso II, art. 38 e 42
- Decreto n° 20.183/1998
- Portaria n° 046/2020-SS
- Portaria n° 185/2020-SS
- Portaria n° 196/2020-SS
Relatórios e documentos técnicos (acesso restrito)
Telefones: (11) 2472-5060
E-mail: auditoriasus@guarulhos.sp.gov.br
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