Duas importantes ações de saúde foram publicadas no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (12). Além de colocar em consulta pública o Documento Norteador para a Atenção Especializada de Guarulhos, a Secretaria de Saúde publicou a Portaria nº 108/2019, que institui na cidade o Plano Municipal de Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTI+) para o período de 2019/2020.
O objetivo do plano é garantir o atendimento integral à saúde dessas pessoas na rede básica e nos demais níveis de atenção, seguindo os princípios e diretrizes do SUS e da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Para tanto, o documento prevê, entre outras coisas, a garantia e o respeito ao uso do nome social nos serviços de saúde, bem como inclui e assegura a utilização dos campos “orientação sexual” e “identidade de gênero” por autodeclaração nos prontuários e fichas de atendimento.
Dentre outras garantias asseguradas pelo plano destacam-se: o acolhimento de demandas específicas relacionadas aos diferentes ciclos de vida (infância, adolescência, fase adulta e velhice); o direito à saúde reprodutiva para gays, lésbicas, homens e mulheres transexuais, incluindo a formalização de referência para reprodução assistida; a certificação de que as questões relacionadas à sexualidade, à prevenção e ao combate às violências estejam presentes no acolhimento nos serviços de saúde.
Atenção aos direitos humanos
Desde 2017 a Secretaria de Saúde de Guarulhos vem trabalhando na implantação de estratégias específicas e transversais para a assistência dessa população, com a criação da Rede de Atenção aos Direitos Humanos no Departamento de Assistência Integral à Saúde (Dais). Esta rede é responsável pelas políticas em saúde voltadas à população idosa, às pessoas privadas de liberdade, aos adolescentes em conflito com a lei, às pessoas em situação de rua, à população negra, aos indígenas, aos ciganos, aos migrantes e aos LGBTI+.
Também em 2017, o município implantou o Ambulatório Especializado no Processo Transexualizador (Ame Pro Trans), que oferta atendimento integral de saúde a travestis, bem como a homens e mulheres em processo de transexualização, sendo um serviço de referência não somente para os moradores de Guarulhos, como também para os demais municípios do Alto Tietê.
Em 2018, foram realizadas oficinas para o acolhimento adequado dessa população na Atenção Básica. E, neste ano, a Secretaria de Saúde regulamentou o uso do nome social nos serviços de saúde por meio da Portaria nº 01/2019, assegurando às pessoas transexuais e travestis o reconhecimento da sua identidade de gênero na rede SUS Guarulhos.
“O caminho da construção da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexos e outras minorias sexuais é longo e apresenta diversos desafios. O primeiro passo é garantir que a população LGBTI+ tenha acesso a seus direitos básicos, incluindo a saúde, e seja respeitada”, destacou Alice Aparecida dos Santos, coordenadora da área técnica da saúde da população LGBTI+.
Fotos: Divulgação/PMG
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