A Prefeitura retomou na manhã desta quinta-feira (4) a posse de um imóvel situado na avenida Paulo Faccini, 836, numa das áreas mais valorizadas de Guarulhos. O local estava há mais de 30 anos nas mãos de terceiros. Na década de 70, a prefeitura desapropriou a área para a construção desta avenida, que é uma das principais da cidade.
Com a atualização do cadastro imobiliário foi possível identificar as áreas pertencentes à administração municipal. Dessa forma, a Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da Prefeitura ingressou com ações judiciais para retomar a posse desses locais. O imóvel da Paulo Faccini é o primeiro na região, mas existem outros, cuja propriedade é total ou possui uma pequena área da Prefeitura.
Para o prefeito Guti esse é mais um exemplo do trabalho que a Prefeitura está desenvolvendo na cidade. “Estamos aqui na avenida Paulo Faccini, retomando um imóvel que é da prefeitura, que há mais de 30 anos estava nas mãos de outras pessoas. O que é da população tem de estar com a população. O que é de propriedade pública, é de todos, não só de uma pessoa. A prefeitura tem custo com aluguel, tem gasto muito, sendo que possui vários imóveis que podem ser utilizados para prestar serviços à população”, salientou.
O secretário de Justiça, Airton Trevisan, destacou a decisão. “Vencemos uma ação judicial e hoje estamos tomando posse para que a prefeitura possa colocar o equipamento para locação ou até alienação, tendo em vista que é uma área bastante valorizada. E as ações não param por aí. Ganhamos uma liminar para retomar um imóvel que foi cedido pela CDHU, no bairro Tranquilidade e que agora será uma escola inclusiva. E devolvemos à comunidade uma praça na rua Hungria que estava cheia de ocupações irregulares”, esclarece.
De acordo com a Prefeitura, esse trabalho vai prosseguir. Várias áreas ao longo da avenida Paulo Faccini estão sendo alvo de decisões judiciais, uma vez que foram ocupadas em sua totalidade ou parcialmente de forma irregular. Em alguns casos, pequenos trechos que poderão ser negociados com proprietários, cujo imóvel faz limite com a área pública. Outros casos, cuja posse deverá ser retomada pela Prefeitura. Os valores das vendas serão revertidos ao fundo de habitação para viabilizar moradias para famílias de baixa renda no município.
Durante a retomada de posse, o prefeito Guti fez questão de citar um decreto do Governo Federal que trata da falta de pagamento do IPTU de grandes áreas há mais de cinco anos. Essa legislação permite aos municípios a posse do imóvel pelo não pagamento do imposto.
Imagens – Márcio Lino / PMG
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