Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

De acordo com a Portaria de Consolidação n° 1-GM/MS, de 28 de setembro de 2017, artigo 359, o CNES se constitui como documento público e sistema de informação oficial de cadastramento de informações de todos os estabelecimentos de saúde no país, independentemente de sua natureza jurídica ou de integrarem o Sistema Único de Saúde (SUS).

Estabelecimento de Saúde é o espaço físico delimitado e permanente onde são realizadas ações e serviços de saúde humana sob responsabilidade técnica. 

O cadastro e a manutenção dos dados cadastrais no CNES são de responsabilidade de cada estabelecimento de saúde, através de seus responsáveis técnicos ou administrativos (Portaria de Consolidação n° 1-GM/MS artigo 364º).

Os estabelecimentos de Saúde que permanecerem por mais de seis meses sem atualização cadastral serão desativados automaticamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Portaria n° 118/2014-SAS/MS)

 

São finalidades do CNES

I - cadastrar e atualizar as informações sobre estabelecimentos de saúde e suas dimensões, como recursos físicos, trabalhadores e serviços;

II - disponibilizar informações dos estabelecimentos de saúde para outros sistemas de informação;

III - ofertar para a sociedade informações sobre a disponibilidade de serviços nos territórios, formas de acesso e funcionamento;

IV - fornecer informações que apoiem a tomada de decisão, o planejamento, a programação e o conhecimento pelos gestores, pesquisadores, trabalhadores e sociedade em geral acerca da organização, existência e disponibilidade de serviços, força de trabalho e capacidade instalada dos estabelecimentos de saúde e territórios.

 

Legislação norteadora

 


Orientações gerais para cadastramento de estabelecimentos

O cadastramento é feito através do preenchimento manual de fichas específicas (padronizadas), as quais podem ser utilizadas tanto para estabelecimentos de menor complexidade, como para os de grande porte.

O número CNES de um estabelecimento será obtido somente após a inserção de seus dados em sistema informatizado pela Secretaria da Saúde de Guarulhos/DPRS/DTAC e, após constatado que não existem pendências, será enviado on-line ao Ministério da Saúde para validação.

O deferimento do processo será informado ao estabelecimento através de comunicado via e-mail para providenciar a retirada do protocolo com número do CNES e fichas de cadastro devidamente assinadas pelo Gestor Municipal.

O número do CNES emitido para estabelecimentos em que o processo de Alvará Sanitário esteja em andamento, poderá ser cancelado pelo Gestor Municipal, caso o processo do alvará seja indeferido e/ou apresente notificações que impeçam o funcionamento do estabelecimento de saúde.

Os estabelecimentos privados, após o preenchimento das fichas, devem anexar documentação necessária e protocolar pedido de inclusão no CNES, na Seção Técnica da Gestão do Cadastro de Estabelecimentos de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Rua Iris, 320 – Prédio Anexo a entrada principal, bloco 02 – Sala 08 - Gopoúva (travessa da Av. Emílio Ribas, próximo ao Hospital Padre Bento). O atendimento presencial é realizado de segunda à sexta-feira das 8h às 16 horas, exceto feriados.

Os estabelecimentos públicos devem realizar contato telefônico ou por e-mail com a Seção Técnica da Gestão do Cadastro de Estabelecimentos de Saúde para as devidas orientações.

 

Módulos de Cadastramento

CNES Simplificado: Visa facilitar o cadastramento para consultórios e/ou clinicas de menor complexidade. 

CNES Completo: Destina-se ao cadastramento de serviços de grande porte/complexidade. Entre em contato com a Seção Técnica da Gestão do Cadastro de Estabelecimentos de Saúde para mais informações e obter as fichas CNES.

 

Atenção: Somente entregar fichas específicas que se enquadram ao tipo de seu estabelecimento (simplificado ou completo)

 


Documentos necessários para cadastramento de estabelecimentos privados

  • Cópia simples do cartão CNPJ ou CPF
  • Cópia simples do Alvará Sanitário ou protocolo emitido pelo Fácil ou cópia simples do CLI (Certificado de Licenciamento Integrado – VRE)
  • Cópia da Licença de Funcionamento da SDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano)
  • Requerimento para inclusão no CNES

 

                       Preenchimento em tela                                                           Preenchimento manual

[Preenchimento em tela]                               [Preenchimento manual]
  • 1 via de cada ficha do formulário CNES (carimbadas e assinadas) 

Ficha nº 01 - Módulo Básico (simplificado)
Ficha nº 02 - Instalações Físicas (simplificado)
Ficha nº 03 - Serviços Especializados (simplificado)
Ficha nº 04 - Equipamentos (simplificado)
Ficha nº 04a - Equipamentos (simplificado) (cont. 1)
Ficha nº 05 - Equipamentos (simplificado) (cont. 2)
Ficha nº 06 - Equipamentos (simplificado) (cont. 3)
Ficha nº 06a - Equipamentos (simplificado) (cont. 4)
Ficha nº 07 - Profissionais (simplificado)

Ficha n° 08 - Classificação do estabelecimento - atividades

 

Ficha n° 19 - Leitos COVID-19

 

 

Anexos - tabelas de apoio para preenchimento da ficha n° 7:
Tabela 1A - Forma de contratação (estabelecimentos públicos)
 
Tabela 1B - Forma de contratação (estabelecimentos privados)
Tabela 1C - Forma de contratação (estabelecimentos municipais sob contrato de gestão)
Tabela 3 - Classificação Brasileira de Ocupações (simplificada)

 

Anexos - tabelas de apoio para preenchimento da ficha n° 3:
Tabela 2A - Servicos x Classificacao x CBO (versão completa)
Tabela 2B - Servicos x Classificacao x CBO (versão simplificada)

 

 

Anexos - tabelas de apoio para preenchimento da ficha n° 8:
Tabela 4 - Grupo de atividades principais e secundárias

Solicitação de desligamento de profissional

 A solicitação de Desligamento pelo Profissional é específica e exclusiva para os profissionais de saúde cadastrados no CNES.

Para realizar a solicitação de desligamento foi disponibilizada a página (http://cnes2.datasus.gov.br/Lista_Prof_Desvinculacao.asp) que tem como objetivo possibilitar que o próprio profissional de saúde encaminhe uma “Solicitação de Desligamento”, por meio eletrônico, de um determinado CBO e Tipo de Vínculo, para um ou mais estabelecimentos.

A solicitação é apenas para que o profissional manifeste sua vontade em atualizar seu cadastro, e, para que o gestor local providencie as devidas atualizações no cadastro do profissional, se for o caso.

No ato da confirmação da solicitação feita pelo profissional de saúde, o gestor receberá automaticamente uma mensagem no e-mail cadastrado no site CNES, em Gestores/ Relação de Gestores Cadastrados, com a informação de Solicitação de Desligamento pelo Profissional, para seu conhecimento e devido encaminhamento.

Os encaminhamentos das solicitações realizadas poderão ser acompanhados, na página (http://cnes2.datasus.gov.br/Lista_Status_Desvinculacao.asp).

Após realizar a “Solicitação de Desligamento”, o profissional deverá autenticar as informações solicitadas, clicando no link informado no final do e-mail enviado.

Antes de fazer o pedido de desligamento, verifique junto ao seu provedor de e-mails a utilização de ANTISPAM. Caso isto ocorra, deverá ser realizada a liberação dos e-mails recebidos do Governo (.gov.br).

 


Consulta de cadastro de estabelecimentos de saúde

Fonte: Base nacional / DATASUS / MS 

 


Contatos

Seção Técnica da Gestão do Cadastro de Estabelecimentos de Saúde

Divisão Técnica de Avaliação e Controle

Rua Iris, 320 – Prédio Anexo a entrada principal, bloco 02 – Sala 08 - Gopoúva

Telefones: (11) 2472-5053 ou 2472-5000 ramal 5183

E-mail: cnes@guarulhos.sp.gov.br