Secretaria da Fazenda

A Secretaria Municipal da Fazenda tem como atribuição fiscalizar, administrar e arrecadar os tributos municipais, como: ISSQN, IPTU, ITBI, Taxas e Contribuição de Melhoria.

Objetivos

  • Administrar as dívidas internas e externas
  • Proceder às pesquisas da conjuntura econômica e fixação de preços públicos

 

Opção pelo simples nacional começa em janeiro

No período de 1º a 31 de janeiro de 2020, a Receita Federal do Brasil disponibiliza a opção pelo Simples Nacional, regime tributário que estipula tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. O programa permite que o recolhimento de impostos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS, INSS patronal) seja feito em uma única guia, c

IPTU de Guarulhos segue congelado pelo terceiro ano consecutivo

Por mais um ano, Prefeitura de Guarulhos irá manter o valor do IPTU congelado. Com o modelo de cobrança, os contribuintes que quitarem o débito dentro do prazo de vencimento vão desembolsar o mesmo valor dos últimos dois anos. O projeto visa a auxiliar o munícipe em sua regularização e planejamento financeiro por meio do pagamento em dia. 

Prefeitura apresenta PL para taxa ambiental por poluição causada por aviões

A Prefeitura de Guarulhos encaminhou à Câmara Municipal na última quinta-feira (5), em regime de urgência, o Projeto de Lei 3.823/2019 que institui no município a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) por problemas ambientais oriundos da operação no Aeroporto Internacional de São Paulo André Franco Montoro, em Cumbica.