Secretaria de Justiça

A Secretaria de Justiça concentra o sistema de assessoramento e orientação jurídico-normativa do Município.

Objetivos

  • Cuidar dos temas relativos à Direito, Justiça e Legislação;
  • Exercer as atribuições de consultoria e assessoria jurídica dos órgãos e entidades da Administração;
  • Apoiar o exercício de direitos individuais e coletivos.

 

Prefeitura intervém junto à Justiça para apresentar soluções para famílias do Morro do Amor

A Secretaria de Justiça de Guarulhos solicitou nesta quarta-feira (27) ao juizado da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade 60 dias de prazo para proceder a uma análise mais aprofundada do processo que envolve a comunidade do Morro do Amor, na Vila Rio de Janeiro. O objetivo é tentar evitar a desocupação da maior parte das famílias do local em que residem.

Prefeitura fecha acordo para regularizar áreas de risco onde vivem 39 mil pessoas

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, homologou no final de abril o acordo firmado entre a Prefeitura de Guarulhos, o Ministério Público do Estado (MP-SP) a Defensoria Pública do Estado de São Paulo que abrange 38 ações civis públicas que envolvem 9.446 moradias em áreas de risco espalhadas pela cidade, que são ocupa

Em iniciativa inédita, Guarulhos obtém R$ 15 milhões por meio de leilões em apenas um mês

A Prefeitura de Guarulhos obteve ao longo de novembro R$ 15,7 milhões em leilões de três grandes imóveis da cidade. O trabalho de pesquisa dos locais leiloados, inédito na cidade, teve início há quatro anos e será mantido ao longo dos próximos anos com foco nos grandes devedores, o que significa imóveis industriais e comerciais de valor elevado.

Prefeitura de Guarulhos informa mudança em dois locais de votação

A 393ª Zona Eleitoral de Guarulhos informou na tarde desta terça-feira (12) que os eleitores que votavam na Escola Estadual Professora Genoefa D'Aquino Pacittti, localizada na rua Olímpio Martins, 121, Jardim Palmira, foram transferidos para a Escola da Prefeitura de Guarulhos César Lattes, que fica no CEU Continental, na avenida Maria Gebin de Moraes, 867, Parque

Corregedoria promove curso de capacitação a servidores de três pastas

A Corregedoria-Geral do município de Guarulhos, por meio do corregedor e de seus servidores técnicos, promoveu nesta quinta-feira (26), no auditório da Secretaria de Justiça, um curso de capacitação, aperfeiçoamento e qualificação em processos sindicantes e administrativos disciplinares pelo rito sumário à luz da legislação em vigor, com enfoque na lei municipal 1.