Presidente: Maria Zélia Brito de Sousa
Vice-Presidente: Graco de Carvalho Fernandes Neves
Endereço: Rua Íris, nº 320 / Sala 11 - Gopoúva - CEP: 07051-080 - Guarulhos/SP
Telefone: (11) 2472-5036 / (11) 2472-5113
O Conselho Municipal de Saúde de Guarulhos foi criado pelo art. 239 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, de 05 de abril de 1990.
Mais informações como:
Secretaria executiva, resoluções,história, Pleno do Conselho, comissões, comunicados e moções, material para capacitação, composição, conselho gestor, instrumentos de gestão, legislação; acesse: https://cmsguarulhos.wixsite.com/conselho
O que é um Conselho Municipal de Saúde?
É um órgão colegiado, isto é, composto por pessoas de diferentes segmentos da sociedade, com caráter:
- PERMANENTE: existência do Conselho, independentemente de decisões da gestão;
- DELIBERATIVO: decisão com o encaminhamento dos assuntos relacionados à Saúde;
- FISCALIZADOR: zelo pela execução das ações propostas no plano municipal de saúde e pela aplicação devida dos recursos financeiros da Saúde;
- NORMATIVO: normatiza os atos do Conselho (regimentos, resoluções...);
- CONSULTIVO: apreciação de consultas recebidas sobre os serviços de Saúde do Município;
- AUTÔNOMO: autonomia nas deliberações.
Finalidades do Conselho de Saúde estabelecidas pela Lei 8.142/90:
- Verificar se a assistência prestada à saúde no município está atendendo às necessidades da população;
- Verificar se as políticas de saúde orientam o governo a agir de acordo com o que a população precisa;
- Verificar se as leis relacionadas ao SUS estão sendo cumpridas;
- Fiscalizar a aplicação do dinheiro público na saúde;
- Através dos conselhos de saúde, os cidadãos podem influenciar as decisões do governo relacionadas à saúde e, também, o planejamento e a execução de políticas de saúde.
Papel dos Conselheiros de Saúde
- Os conselheiros são a ligação entre o conselho de saúde e o grupo social que representam.
- Cada conselheiro representa uma parte da sociedade e está no conselho para levar as necessidades e as sugestões da sua comunidade e/ou entidade que representa para as políticas de saúde.
- Os conselhos de saúde são aliados da secretaria de saúde na busca de um sistema de saúde melhor para todos.
Competências do Conselho
Dentre as diversas competências do Conselho, destacam-se:
- Implementar a mobilização e articulação contínua da Sociedade;
- Estabelecer, controlar, acompanhar e avaliar a política de Saúde do Município;
- Avaliar e deliberar sobre contratos e convênios;
- Examinar e propor soluções sobre propostas e denúncias;
- Participar e apoiar na organização da Conferência Municipal de Saúde;
- Fiscalizar a movimentação dos recursos financeiros repassados à Secretaria da Saúde e sua devida aplicação.
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