Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Lei 6170/2006
- Anexo 01 - Metas Fiscais
- Anexo 02 - Metas Anuais
- Anexo 03 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
- Anexo 04 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
- Anexo 05 - Evolução do Patrimônio Líquido
- Anexo 06 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
- Anexo 07 - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
- Anexo 08 - Projeção Atuarial do RPPS
- Anexo 09 - Metodologia de Cálculo das Projeções de novos aposentados e novos pensionistas
- Anexo 10 - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita
- Anexo 11 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
- Anexo 12 - Riscos Fiscais e Providências
- Anexo 13 - Prioridades e Metas por Programas e Ações
- Anexo 14 - Prioridades e Metas por órgão
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