Plano Local de Habitação

O PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social) teve a primeira avaliação concluída pela Secretaria de Habitação de Guarulhos. O monitoramento é mais uma etapa do instrumento de planejamento de ações públicas que visam eliminar o déficit habitacional de interesse social no município, seja ele quantitativo, com novas unidades habitacionais, ou qualitativo, com melhoria das condições de infraestrutura urbana e de posse da terra.

Aprovado em agosto de 2011, o PLHIS, com anexos e avaliação, está disponível para consulta no site da prefeitura e em versão impressa na Secretaria de Habitação. O plano foi executado em três etapas - metodologia, diagnóstico e definição de metas e objetivos – com a realização de atividades de capacitação, oficinas de discussão, seminários e trabalho de campo. Em todas fases, houve a participação de técnicos, integrantes do Conselho e do Fundo Gestos de Habitação e de representantes da sociedade civil.

O primeiro relatório de avaliação compreende o período de agosto de 2011 a dezembro de 2012. O documento está dividido em quatro capítulos com as metas normativas, institucionais e as físico-financeiras e conclusão. 

A próxima etapa será a primeira revisão do PLHIS com a atualização dos dados sobre assentamentos e avaliação de metas, incluindo os levantamentos do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As estratégias do plano estabelecem programas, instrumentos de monitoramento e a reavaliação. O plano considera as carências e demandas com projeção até 2025.

Objetivos gerais do PLHIS

• orientar as ações do poder público e da iniciativa privada propiciando o acesso à moradia, priorizando as famílias de menor renda, num processo integrado às políticas de desenvolvimento urbano e regional e demais políticas municipais;

• definir procedimentos e ações de curto, médio e longo prazo, que ampliem o acesso à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, infraestrutura, transporte, serviços, trabalho e lazer, respeitando as diretrizes de ordenamento e controle do uso e ocupação do solo, de preservação do meio ambiente natural e construído, garantindo a participação da comunidade;

• permitir acesso aos recursos públicos federais, estaduais e de outras fontes, destinados à habitação de interesse social;

• estimular a produção habitacional pela iniciativa privada para o atendimento das necessidades habitacionais do conjunto da população, com destaque para a habitação de interesse social e popular;

• garantir e promover a democratização, descentralização, controle social e transparência dos procedi¬mentos decisórios envolvidos nas políticas e programas habitacionais.