Procurador Chefe: DANIEL MENDES PEDROSO
- atuar em processos judiciais:
a) da Justiça do Trabalho em todas as Instâncias, incluindo defesas em geral, propositura de ações cabíveis e realização de audiências;
b) da Justiça Comum em matéria funcional, salarial e outras relacionadas com a área de servidores públicos.
- atuar em processos administrativos relativos a pessoal;
- acompanhar, assessorar e opinar previamente sobre a realização e elaboração de acordos coletivos, inclusive quanto a elaboração de cálculos, em conjunto com o órgão central de Recursos Humanos da Administração Direta;
- promover a defesa do Município nos dissídios coletivos e nas ações relativas a direito coletivo e sindical;
- participar e prestar orientações nos processos administrativos de sindicância;
- ministrar palestras e prestar consultoria orientando e assessorando os diversos órgãos da administração, no âmbito de sua atribuição;
- acompanhar processos judiciais e trabalhistas, com manifestações, impugnações e interposição de recursos, embargos e agravos às instâncias superiores;
- verificar as intimações nos processos judiciais eletrônicos (PJE), encaminhando-as à Seção Administrativa para juntada no respectivo processo administrativo e, após a devolução, adotar as providências necessárias.
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