Instituído pela Lei Municipal 7309/14, de autoria do Legislativo, o Serviço SOS Racismo, baseado no Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), na Lei Estadual nº 14187/2010 e na Lei Federal 7716/1989, atenderá as vítimas de discriminação étnico-racial, religiosa ou intolerância correlata.
O serviço conta com atendimento social e psicológico, encaminhamento jurídico e acompanhamento do caso, podendo em caso público configurar abertura de processo administrativo nos termos da Lei nº 14.187/2010. A responsabilização do autor e a reparação dos danos causados à vítima que sofreu a discriminação é o que se procura com a institucionalização do serviço SOS Racismo.
Público-alvo
Pessoas vítimas de racismo, discriminação racial, discriminação religiosa e intolerância correlata.
COMO ACESSAR O SOS RACISMO
Telefone: 11 2402-1000
Email: sosracismo@guarulhos.sp.gov.br
- 1084 visualizações
