A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Ela direcionará R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
O município de Guarulhos receberá recursos de R$9.989.052,25.
A LGP prevê o fomento à produção audiovisual, o apoio às salas de cinema, cinemas de rua e itinerantes, a realização de capacitações, festivais, mostras e outras ações diretamente ligadas ao setor audiovisual, além de recursos destinados às demais áreas culturais.
Edital Audiovisual - 2024:https://www.guarulhos.sp.gov.br/audiovisual2024
Confira os editais que já foram contemplados:
1 - Fomento à Produção Audiovisual (https://www.guarulhos.sp.gov.br/fomento-producao-audiovisual)
2 - Cinemas de Rua (https://www.guarulhos.sp.gov.br/cinemas-de-rua
3 - Qualificação de Salas de Cinema (https://www.guarulhos.sp.gov.br/qualificacao-de-salas-de-cinema)
4 - Formação, Qualificação e Difusão (https://www.guarulhos.sp.gov.br/formacao-qualificacao-e-difusao)
5 - Demais Áreas Culturais (https://www.guarulhos.sp.gov.br/demais-areas-culturais)
6 - Pontos de Cultura (https://www.guarulhos.sp.gov.br/pontos-de-cultura-0)
Comunicado 17 - Esclarecimentos Adicionais à Lei Paulo Gustavo
Lista de Inscritos - Lei Paulo Gustavo - DO 09-10-23
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