Subsecretaria da Igualdade Racial

A Subsecretaria da Igualdade Racial, criada em 2017 pela Lei 7.550, é um órgão da Prefeitura de Guarulhos, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos.

Conforme a legislação, compete à Subsecretaria da Igualdade Racial:

I - Propor em âmbito municipal, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra, outros segmentos raciais e étnicos;

II - Orientar, apoiar e acompanhar atividades voltadas à implementação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade e proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância;

III - Acompanhar e avaliar o impacto das políticas e programas desenvolvidos no município sobre a igualdade racial;

IV - Elaborar e contribuir para o desenvolvimento de programas de ações afirmativas ou medidas especiais visando o cumprimento de acordos, convenções, declarações e planos de ação internacionais firmados pelo Brasil, que digam respeito à promoção da igualdade racial;

V - Articular a participação da cidade de Guarulhos nos fóruns de governo e da sociedade civil organizada, de âmbito regional, estadual, nacional e internacional de cidades pela promoção da igualdade racial.

 

Guarulhos implanta Comitê de Políticas para Migrantes, Refugiados e Apátridas

O decreto de criação do Comitê Municipal de Políticas para Migrantes de Guarulhos foi assinado nesta quarta-feira (1º) durante solenidade no Adamastor que contou com a participação do vice-prefeito Professor Jesus, que representou o prefeito Guti, do representante do Alto Comissariado das Nações Unidas (Acnur) no Brasil, Jose Egas, do secretário nacional de Promoçã

IV Conferência Regional da Igualdade Racial debate políticas de enfrentamento ao racismo

Cerca de 60 pessoas – entre representantes da sociedade civil e do poder público – participaram de forma online da IV Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial de Guarulhos, Itaquaquecetuba e Santa Isabel, realizada no último sábado (12) com o tema “Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-raciais e de in