A Controladoria-Geral do Município de Guarulhos sediou nos dias 25, 26 e 27 de abril cursos sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) voltados a 74 servidores públicos da Prefeitura. Os eventos tiveram como objetivos a atualização da administração sobre as boas práticas em respostas aos pedidos de acesso à informação, a necessidade da abertura de dados para o controle social e o fortalecimento da gestão, a revisão dos princípios e a atualização de informações relativas à proteção de dados, além de reforçar a necessidade de cada departamento alinhar as ações para o cumprimento do que é determinado por ambas as legislações.
Para o controlador-geral do município, João Bruno Morato Macedo, a LAI e a LGPD implicam uma série de responsabilidades e obrigações para todos os servidores, e ao mesmo tempo conferem direitos aos cidadãos para que possam obter informações públicas e proteção às suas informações pessoais, de tal maneira que as instituições sejam fortalecidas e demonstrem segurança, seja no fornecimento de dados públicos para a sociedade ou na proteção de dados pessoais aos seus titulares. "O principal desafio ainda é organizacional, diante disso se faz necessária a realização dessas capacitações”, comentou.
Avanços e adequações
As apresentações, realizadas pelo encarregado de dados e diretor de Promoção da Integridade da controladoria, Renato Corte Lopes, foram apoiadas em cinco pilares: Por que estamos aqui?; A importância das legislações; O que precisa ser feito?; O que estamos fazendo?; Aonde queremos chegar?. Além de um panorama geral do que diz a lei e da linha do tempo das discussões sobre a proteção de dados no mundo, a palestra apresentou também a atual situação dos trabalhos em relação às adequações em Guarulhos e a importância do registro e da revisão dos fluxos e processos voltados ao fornecimento de informações públicas e à proteção de dados pessoais.
Lopes explicou que a LAI e a LGPD trazem conceitos e regras que devem ser observadas pela administração pública direta em respeito às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. “Essas leis, em conjunto, permitem que as instituições exerçam as políticas públicas com ferramentas que aproximam o Estado da sociedade, além de atender ao interesse da coletividade e demonstrar comprometimento da Prefeitura com os princípios da transparência e da boa-fé, ambos essenciais para a credibilidade das instituições públicas na realização de suas atividades”, afirmou o encarregado.
Fotos: Márcio Lino/PMG
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