Casa dos Conselhos

Os Conselhos Municipais são espaços privilegiados de discussão, formulação e deliberação de políticas públicas. Promovem as diretrizes preconizadas nos correspondentes marcos legais, com o objetivo de efetivar a democracia participativa e o controle social, previstos na Constituição Federal. Atuam em busca de sintonia dos anseios da sociedade com as ações do Executivo. Esse exercício democrático propicia uma análise situacional que viabiliza a otimização de recursos dos fundos municipais.

 

Endereço: Santana do Jacaré, 84 – 2º andar – Jardim Bom Clima - CEP: 07122-260

 

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Presidente: Arnaldo Augusto Ribeiro
Telefone: 2425-4288 / E-mail: conselhocmasguaru@gmail.com

 

Criado pela Lei Municipal nº 5052, de 21 de julho de 1997, é um órgão coligado ao sistema descentralizado e participativo de Assistência Social no Município, com caráter deliberativo, permanente, normativo, fiscalizador e consultivo, e que tem como objetivo estabelecer diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, bem como fiscalizar as execuções orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social.

 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Presidente: 
Maik Rissel Alves de Araujo
Telefone: 2425-4288 / E-mail: cmdcaguarulhos@gmail.com

 

Criado pela Lei Municipal nº 3802, de 18 de junho de 1991, é um órgão deliberativo e controlador da política de atendimento à criança e ao adolescente, e tem como objetivo garantir seus direitos, através de políticas básicas de atendimento, bem como gerir e fiscalizar as execuções orçamentárias do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FUMCAD.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CMDCA CLIQUE AQUI.

 

“COLABORE COM O FUMCAD E OBTENHA DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA.” 
SAIBA MAIS!

 

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI
Presidente:
Maria das Graças Rodrigues de Andrade 
Telefone: 2425-4288 / E-mail: cmiguarulhos@gmail.com

 

Criado pela Lei Municipal nº 5922, de 29 de julho de 2003, revogada pela Lei 6.893/2011, é um órgão autônomo, permanente, de caráter normativo e deliberativo, e tem por objetivo propor, deliberar, encaminhar e fiscalizar a implantação de políticas e programas ao idoso, garantindo o pleno exercício de sua cidadania, bem como estabelecer normas e fiscalizar o funcionamento de casas de repouso, asilos e afins, que prestam serviço à população idosa.

 

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSAN
Presidente: Maria Célia Correia de OIiveira da Costa
Telefones: 2087-4269 / 2425-4288 / E-mail: guarulhos.comsan@gmail.com

 

Criado pela Lei Municipal nº 6.690 de 28 de maio de 2010, é um órgão de assessoramento, com caráter permanente, consultivo e fiscalizador, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, com o objetivo de contribuir para a concretização do direito humano à segurança alimentar e nutricional.