Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor
PROCON

Ações do Procon:

  • Acompanhamentos de processos com ciência e esclarecimentos de respostas;
  • Audiência conciliatória: o Procon tem poder legal de intimar a empresa, a comparecer em data e horário agendado, buscando solução consensual  ao conflito manifestado;
  • Disque 151: recebimentos de denúncias e orientações;
  • Atendimentos com orientações aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações;
  • Abertura processual (cip): recebimentos e processamentos de reclamações administrativas;
  • Atendimento à Distância: Procon Digital

Setor de fiscalização:

  • Operações fiscalizadoras em toda cidade, anulando as práticas abusivas dos comércios, cumprindo o que determina a lei federal n° 8.078/90;
  • Autuações - instauração de processos administrativos sancionatórios;
  • Representação ao Ministério Público, para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições.

Esclarecimento 

A Procon Guarulhos não possui qualquer vínculo ou convênio com nenhuma empresa fornecedora de produtos ou serviços, tampouco com escritórios de advocacia.

O convite para comparecer em escritórios de advocacia, supostamente conveniados com o Procon, caracteriza crime e infração ética aos estatutos da advocacia. Os serviços do Procon Guarulhos são gratuitos – solicitamos aos consumidores que denunciem esta prática ao próprio Procon e, se possível, também em uma Delegacia de Polícia e na Ordem dos Advogados do Brasil.

Caso o consumidor guarulhense constate tal prática, também poderá denunciar ao órgão através do disque denúncia 151, pelo Whatsapp (11) 99656-9677 ou atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h, nos seguintes endereços:
PROCON CENTRAL: Rua Sete de Setembro, n° 164, Centro;
PROCON SÃO JOÃO: Rua Mesquita, n° 161, Jardim São João;
PROCON PIMENTAS: Estrada Capão Bonito, n° 53, Conjunto Marcos Freire, Prédio do CIC.

 

 

Desbloqueio da Nota Fiscal Paulista​

Alerta​

Código de Proteção e Defesa do Consumidor​

Galeria de Fotos​

 

 

Palestra sobre como evitar autuações do Procon encerra a Semana do Consumidor em Guarulhos

Uma plateia de cerca de 40 fornecedores de bens e serviços da região central – representantes de diversas empresas dos ramos de calçados, roupas e acessórios, assistência técnica de celulares, óticas, perfumarias, lanchonetes, laboratório de análises clínicas e clínica odontológica – participou na última sexta-feira (17) da palestra Como Evitar as Autuações do Proc

Dia Internacional do Consumidor é marcado em Guarulhos por palestra e orientações em comércios

O Dia Mundial do Consumidor, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrado nesta quarta-feira (15), foi marcado em Guarulhos pela palestra Direitos Básicos do Consumidor, realizada no auditório do Procon, no Centro, para uma plateia de 50 munícipes, que receberam um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e certificado de participação.

Procon promove fiscalização orientativa no comércio do Centro até sexta-feira

Desde segunda (dia 13) até sexta-feira (17) a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Guarulhos promove fiscalizações orientativas nas lojas do Centro com a distribuição da placa 151 do Disque-Denúncia, que destaca o telefone do órgão para o recebimento de denúncias de consumidores sobre eventuais irregularidades nos estabelecimentos comerciais.

Procon Guarulhos lança cartilha para orientar mulheres sobre produtos e serviços de beleza

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o Procon Guarulhos lança a Cartilha da Mulher com o objetivo de alertar o público consumidor sobre ofertas de produtos e serviços na área da beleza e da estética, uma vez que essa indústria costuma prometer milagres para que se conquiste o corpo perfeito.

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