Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor
PROCON

Ações do Procon:

  • Acompanhamentos de processos com ciência e esclarecimentos de respostas;
  • Audiência conciliatória: o Procon tem poder legal de intimar a empresa, a comparecer em data e horário agendado, buscando solução consensual  ao conflito manifestado;
  • Disque 151: recebimentos de denúncias e orientações;
  • Atendimentos com orientações aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações;
  • Abertura processual (cip): recebimentos e processamentos de reclamações administrativas;
  • Atendimento à Distância: Procon Digital

Setor de fiscalização:

  • Operações fiscalizadoras em toda cidade, anulando as práticas abusivas dos comércios, cumprindo o que determina a lei federal n° 8.078/90;
  • Autuações - instauração de processos administrativos sancionatórios;
  • Representação ao Ministério Público, para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições.

Esclarecimento 

A Procon Guarulhos não possui qualquer vínculo ou convênio com nenhuma empresa fornecedora de produtos ou serviços, tampouco com escritórios de advocacia.

 

O convite para comparecer em escritórios de advocacia, supostamente conveniados com o Procon, caracteriza crime e infração ética aos estatutos da advocacia. Os serviços do Procon Guarulhos são gratuitos – solicitamos aos consumidores que denunciem esta prática ao próprio Procon e, se possível, também em uma Delegacia de Polícia e na Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Caso o consumidor guarulhense constate tal prática, também poderá denunciar ao órgão através do disque denúncia 151, pelo Whatsapp (11) 99656-9677 ou atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h, nos seguintes endereços:

 

PROCON CENTRAL: Rua Sete de Setembro, n° 164, Centro;

 

PROCON SÃO JOÃO: Rua Mesquita, n° 161, Jardim São João;

 

PROCON PIMENTAS: Estrada Capão Bonito, n° 53, Conjunto Marcos Freire, Prédio do CIC.

 

 

Desbloqueio da Nota Fiscal Paulista

Alerta

Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Galeria de Fotos

 

 

Quarta-feira terá atendimento do Procon Itinerante na Vila Paraíso

A unidade volante do Procon Guarulhos estará nesta quarta-feira (3) na rua Dom Silvério com a avenida Santa Helena (próxima ao CEU Paraíso-Alvorada), das 10h às 16h, para atender a população. Toda semana a van da Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor leva a um bairro diferente do município os mesmos serviços executados nas unidades fixas do Procon.

Procon Itinerante atende no Parque Cecap nesta terça-feira

A unidade móvel Procon Itinerante estará nesta terça-feira (12) na praça Mamonas Assassinas (rua Odair Santanelli, s/nº), no Parque Cecap das 10h às 16h, para atender a população. O veículo da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor disponibiliza os mesmos serviços prestados nas unidades fixas e semanalmente atende em um bairro diferente.

 

Ação do Procon Itinerante no Centro distribui 5 mil Cartilhas da Mulher

O Procon Guarulhos distribuiu na sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, cinco mil Cartilhas da Mulher com informações sobre direitos em relação à prestação de serviços de beleza e estética. Realizada no calçadão da rua Dom Pedro II, no Centro, pela unidade móvel Procon Itinerante, a iniciativa também contemplou as homenageadas com flores.