Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor
PROCON

Ações do Procon:

  • Acompanhamentos de processos com ciência e esclarecimentos de respostas;
  • Audiência conciliatória: o Procon tem poder legal de intimar a empresa, a comparecer em data e horário agendado, buscando solução consensual  ao conflito manifestado;
  • Disque 151: recebimentos de denúncias e orientações;
  • Atendimentos com orientações aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações;
  • Abertura processual (cip): recebimentos e processamentos de reclamações administrativas;
  • Atendimento à Distância: Procon Digital

Setor de fiscalização:

  • Operações fiscalizadoras em toda cidade, anulando as práticas abusivas dos comércios, cumprindo o que determina a lei federal n° 8.078/90;
  • Autuações - instauração de processos administrativos sancionatórios;
  • Representação ao Ministério Público, para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições.

Esclarecimento 

A Procon Guarulhos não possui qualquer vínculo ou convênio com nenhuma empresa fornecedora de produtos ou serviços, tampouco com escritórios de advocacia.

O convite para comparecer em escritórios de advocacia, supostamente conveniados com o Procon, caracteriza crime e infração ética aos estatutos da advocacia. Os serviços do Procon Guarulhos são gratuitos – solicitamos aos consumidores que denunciem esta prática ao próprio Procon e, se possível, também em uma Delegacia de Polícia e na Ordem dos Advogados do Brasil.

Caso o consumidor guarulhense constate tal prática, também poderá denunciar ao órgão através do disque denúncia 151, pelo Whatsapp (11) 94574-2524 ou atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h, nos seguintes endereços:
PROCON CENTRAL: Rua Sete de Setembro, n° 164, Centro;
PROCON SÃO JOÃO: Rua Mesquita, n° 161, Jardim São João;
PROCON PIMENTAS: Estrada Capão Bonito, n° 53, Conjunto Marcos Freire, Prédio do CIC.

 

Desbloqueio da Nota Fiscal Paulista

Alerta

Código de Proteção e Defesa do Consumidor

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Cresce o número de denúncias na Black Friday, diz Procon

Nesta quarta-feira (11) a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Guarulhos - divulgou o balanço final da Black Friday deste ano, que contou com 30 denúncias/reclamações registradas no plantão do Disque-Denúncia (151) e pelo WhatsApp, o que representa um aumento significativo em relação ao ano passado, quando foram registradas apenas quatro denúnc

Consumidores terão serviços do Procon Itinerante no aniversário da cidade

Em comemoração ao aniversário de 459 anos de Guarulhos, no próximo sábado (7) o Procon Guarulhos, em parceria com a Fundação Procon de São Paulo, disponibilizará unidade móvel na região central, no calçadão da rua Dom Pedro II,em frente à Catedral Nossa Senhora da Conceição (Igreja Matriz), das 10h às 17h.