Secretaria de Justiça

A Secretaria de Justiça concentra o sistema de assessoramento e orientação jurídico-normativa do Município.

Objetivos

  • Cuidar dos temas relativos à Direito, Justiça e Legislação;
  • Exercer as atribuições de consultoria e assessoria jurídica dos órgãos e entidades da Administração;
  • Apoiar o exercício de direitos individuais e coletivos.

 

Implantação de hortas comunitárias dá nova destinação a áreas ocupadas irregularmente

A Prefeitura de Guarulhos dá continuidade à discussão sobre implantação de hortas comunitárias em diferentes bairros da cidade. A próxima área pública que deve receber a ação é um terreno de cerca de 400m², no Jardim Álamo, que já tinha sido objeto de ações do DACOI.

Decisões judiciais determinam a desocupação de área no Jardim Primavera

A Prefeitura de Guarulhos, cumprindo determinação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e do Poder Judiciário, inicia nesta quarta-feira (17) as notificações para que os ocupantes das ruas Xisto e Estagiários, no Jardim Primavera, desocupem a área para remoção das edificações construídas irregularmente no local.