A Prefeitura de Guarulhos promoveu na segunda-feira (5) uma audiência pública sobre o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), que deverá vigorar no município nos próximos anos. Técnicos da Secretaria de Serviços Públicos fizeram a apresentação da proposta durante o encontro conduzido pelo secretário Rodnei Minelli. A audiência teve a finalidade de obter contribuições que poderão ser inseridas no plano final após análise técnica.
Durante a apresentação teve destaque a necessidade da atualização e da revisão do PGIRS, em conformidade com as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instrumento de planejamento norteador que estabelece metas, prazos e diretrizes a serem cumpridos pelo poder público em relação a coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada.
Sob o ponto de vista econômico, a revisão e a atualização do PGIRS são condições necessárias para que os municípios tenham acesso aos recursos da união destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. No aspecto ambiental, o plano delimita cenários que ajudam na compreensão dos tipos de resíduos sólidos gerados e de como é feito seu tratamento no município.
Outros aspectos relevantes que embasam o PGIRS são o apoio à inclusão produtiva dos catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis, priorizando a participação de cooperativas e de outros entes de formas associadas, e o fomento à logística reversa por meio da potencialização de programas de coleta seletiva, propiciando sistemas autodeclaratórios no intuito de avançar no controle e na fiscalização dos resíduos, desde a geração até o transporte e a destinação ambientalmente adequada.
Fotos: Divulgação/PMG
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