O reajuste salarial dos funcionários públicos municipais será de até 9,54% neste ano, de acordo com a proposta encaminhada pela Prefeitura de Guarulhos à Câmara Municipal na última segunda-feira para apreciação e aprovação dos vereadores. A data-base do dissídio da categoria, maio, foi adiantada neste ano para abril.
Pelo fato de o município ter atingido o teto máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com a folha de pagamento, o acordo fechado ano passado com o sindicato da categoria, conforme assinado com a entidade que representa os servidores, deve ser revisado.
Diante da limitação imposta pela LRF, a Prefeitura mesmo assim garante uma série de benefícios aos seus mais de 21 mil funcionários. Além do reajuste de 2% no salário, o vale-alimentação (ou refeição) terá um reajuste de 5,5%, de R$ 1.100 para R$ 1.160, enquanto a cesta básica passará de R$ 300 para R$ 350 (reajuste de 17%) e o abano salarial subirá de R$ 200 para R$ 250, o que representa um aumento de 25%.
A administração municipal garantiu ainda que mais servidores sejam beneficiados pela cesta básica e pelo abono salarial. Até março deste ano os funcionários que recebiam até R$ 6,5 mil brutos tinham direito à cesta, que a partir da proposta enviada à Câmara passará a abranger quem ganha até R$ 8 mil. Isso compreende 17.703 servidores, ou seja, 83,61% do quadro.
Por sua vez, o abono salarial, que até março era percebido por 7.765 servidores, a partir deste mês abarcará 9.967 funcionários, o que representa 47,07% do quadro. Desta forma, um servidor que ganha R$ 3 mil, somando todos os benefícios, terá um aumento de 9,5% no valor que recebe mensalmente, o que representa mais do que o dobro da inflação oficial do país no ano passado, de 4,62%, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2023 a Prefeitura já havia garantido um aumento muito superior à inflação de 2022, que havia sido de 4,65%. Na soma de todos os benefícios, o aumento para os servidores à época superou os 29%, sendo que os funcionários com os menores salários foram os mais beneficiados, o que se repete neste ano.
Vale-alimentação e cesta básica em dobro
Além disso, uma lei já aprovada pela Câmara no início de 2024 garante um crédito extra no final do ano tanto para o vale-alimentação (ou refeição) quanto para a cesta básica. Desta forma, os 17,7 mil servidores que recebem ambos os benefícios terão R$ 3.020 durante as festas natalinas para comprar alimentos para a família.
Novo projeto
Em 2023, projeto de lei aprovado pela Câmara previa a reposição da inflação do ano passado mais 1% para este ano, porém condicionava o reajuste ao limite estabelecido com gastos em folha de pagamento pela lei de Responsabilidade Fiscal, limitação reconhecida no acordo coletivo assinado pelo sindicato da categoria. Como o limite foi atingido, um novo projeto teve de ser encaminhado à Câmara com reajustes distintos.
Imagem: Márcio Lino/PMG
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