O prefeito Guti assinou, nesta terça-feira (25), a Lei 7654/2018, que reestrutura a carreira, reclassifica o salário, cria e extingue cargos de inspetor fiscal de rendas após 25 anos de reivindicações da categoria no município – seu último concurso ocorreu em 1994. A sanção garante a criação de 50 novos cargos concursados para técnicos da área, que atualmente conta com 18 funcionários em exercício.
Há 18 anos, a Lei 5.550/2000 reestruturou todas carreiras, exceto de inspetores fiscais. Com a nova legislação, o plano de cargos passa a ter seis classificações de acordo com as atividades exercidas, passando a existir o Inspetor Fiscal de Renda IV, V e VI, que terão ingresso por meio de concurso público. Além disso, os vencimentos foram reclassificados, inclusive para os cargos já ocupados anteriormente à Lei.
Segundo Guti, o projeto foi constituído em conjunto com os inspetores que pleitearam esta mudança. “Esta é a única carreira tributária do município, o que fizemos é apenas uma questão de justiça diante a importância imensa desta categoria para a legalidade que prezamos no município. Nós entendemos os lados, as decisões judiciais e, após tantos anos de reivindicações, Guarulhos tinha que avançar”, concluiu.
O secretário da Fazenda, Peterson Ruan, enfatizou que a próxima missão é a portaria para abertura do concurso público e criação de comissão para o processo. “Mais uma vez avançamos na busca por eficiência do serviço público, visando pessoas qualificadas e preparadas para defender a arrecadação e justiça fiscal com as ferramentas que são justas, e não impondo multas e autuações”, explicou Ruan.
O inspetor fiscal de rendas, José Marcos, acredita que o avanço significa mais do que o reconhecimento dos profissionais. “Essa administração entendeu a posição da categoria e nós abraçamos a missão de melhorar a arrecadação e modernizar a fiscalização tributária municipal”, afirma José Marcos.
Imagens: Nicolas Ornellas/PMG
- 392 visualizações
