A Prefeitura de Guarulhos está selecionando organizações da sociedade civil (OSCs) para a celebração de termos de colaboração para a execução indireta de serviços socioassistenciais. O Edital de Credenciamento 001/2019 foi publicado no Diário Oficial do município no último dia 18 de julho. O documento completo com os serviços oferecidos, critérios técnicos de seleção, documentação exigida, entre outras informações, pode ser conferido no link: http://bit.ly/31soMNz ou através do telefone 2087-7405.
O credenciamento de Organizações da Sociedade Civil é uma modalidade de seleção, alternativa ao tradicional chamamento público, prevista pelo Marco Regulatório das OSCs, conforme a lei federal 13.019/2014. As OSCs selecionadas para esta modalidade recebem certificado de credenciamento, válido por cinco anos, que as habilita a firmar termos de colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social para desenvolver serviços de seu interesse, tornando o processo de seleção menos burocrático e mais eficiente.
As organizações sociais selecionadas serão classificadas por critérios técnicos e as que receberem o certificado de credenciamento poderão ser contempladas com vagas para a execução indireta dos serviços. Lembrando que a distribuição dessas vagas obedecerá à classificação das OSCs e caberá às próprias organizações da sociedade civil realizar a manutenção das condições que permitiram o recebimento do certificado de credenciamento, sob pena de descredenciamento.
O estabelecimento de parcerias no âmbito do credenciamento obedecerá a critérios de relevância técnica do serviço, interesse público e disponibilidade orçamentária, o que não garante o direito automático à celebração do termo de colaboração.
As Organizações da Sociedade Civil poderão manifestar interesse pela execução de mais de um serviço e, neste caso, deverão apresentar propostas separadas.
O edital de credenciamento é válido por tempo indeterminado, porém, em razão de os termos de colaboração vigerem até o dia 31 de dezembro, a secretaria aconselha que as OSCs apresentem suas propostas, de acordo com o edital de credenciamento, quanto antes.
Foto: Fábio Nunes Teixeira /PMG
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