O Procon Guarulhos intensificou a fiscalização nos últimos dias contra os planos de saúde e hospitais particulares da cidade após verificar um aumento no número de reclamações por não cumprimento de contratos, rebaixamento da cobertura do plano para outra categoria, desrespeito de prazos para a marcação de consultas, não liberação de exames e de cirurgias de pessoas com enfermidades graves, ausência de especialistas, cancelamento unilateral do contrato sem aviso prévio e demora no atendimento.
A ação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor tem gerado penalidades em desfavor de operadoras de saúde como Unimed Rio, Santaris, Notredame, Amil, Medsenior, Biovida e o Hospital Bom Clima, conforme infrações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), a lei federal 8.078/1990.
“O consumidor paga caro e não tem nenhuma atenção por parte das empresas de saúde. Total descaso. É inadmissível a imposição de carência nos casos de atendimentos considerados urgentes, como determina o artigo 35-C da lei federal 9.656/98, a legislação que rege os planos de saúde”, afirma a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher.
Autuações
Em 2023 a Unimed Rio foi autuada por deixar de cumprir obrigação estipulada em contrato firmado com os consumidores de Guarulhos por sua alteração unilateral sem anuência do consumidor, rebaixando o plano de saúde para uma categoria inferior e principalmente por não assegurar a cobertura do plano aos consumidores da cidade na rede credenciada.
Já o plano de saúde Santa Rita (Santaris) foi autuado pelo descumprimento dos prazos para a marcação de consultas, liberação de exames e realização de cirurgias de pessoas com enfermidades graves (câncer, por exemplo), bem como por cancelar unilateralmente e sem aviso prévio o contrato do plano de saúde. Há ainda reclamação quanto à demora no atendimento do consumidor e mau funcionamento da marcação de consultas via rede social (WhatsApp), prejudicando todos os clientes, principalmente os idosos.
A operadora Notredame foi multada pela prática de cancelar consultas, por negar atendimento em urgência e emergência e ainda pela ausência de atendimento com médicos especialistas. Os consumidores se queixaram também da demora no atendimento no pronto-socorro do Hospital Notredame no município.
O plano de saúde Biovida também foi penalizado por negar exames a paciente com câncer, bem como por não dar continuidade ao tratamento de paciente em situação de urgência e emergência num hospital de sua rede credenciada sob o argumento de carência.
A operadora Amil, por sua vez, foi autuada por impor carência e negar atendimento no pronto-socorro a um consumidor que estava com o intestino perfurado.
Por não prestar atendimento em UTI para uma pessoa vitimada pelo infarto do coração sob alegação de carência, a operadora Medsenior foi multada.
O Hospital Bom Clima também foi autuado pela constatação de que o local não realiza o atendimento prioritário a idosos, bem como por inexistir no setor de pronto atendimento uma regra específica para atendimentos conforme a gravidade do caso e de prioridade de risco. Ele também foi notificado pelo cancelamento de cirurgia em razão da liberação de funcionários do trabalho por ser feriado.
Vale destacar que todas as empresas tiveram a oportunidade de responder as denúncias por meio de audiências e notificações formalizadas; todavia, mantiveram suas práticas. A multa do Procon Guarulhos contra os planos de saúde poderá chegar a 11 milhões de reais.
Confira as dez operadoras de saúde com mais reclamações em 2023:
1. Notredame Intermédica Saúde – 51 reclamações
2. Santaris – Santa Rita Sistema de Saúde – 38
3. Hap Vida Assistência Médica – 34
4. Unimed Rio – 33
5. Amil – 31
6. Unimed Guarulhos – 27
7. HBC Saúde – 16
8. Qualicorp – 12
9. Bio Vida Saúde 7
10. Sul-América Saúde – 5
Canais de atendimento
O Procon Guarulhos atende pelo telefone do Disque-Denúncia 151, pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br e, de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas seguintes unidades:
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro.
Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João - Telefone: 2408-4315.
Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) - Telefone: 3202-1312.
Imagem: Divulgação/PMG
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