- O cadastramento é feito através SCNES – Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
- O número CNES de um estabelecimento será obtido somente após constatado que não há pendências documentais ou no cadastro através de arquivo enviado eletronicamente.
- Após validação do Gestor Municipal, será enviado ao Ministério da Saúde para a validação Federal.
- O deferimento ou indeferimento do processo será informado ao estabelecimento através de comunicado eletrônico.
- O número do CNES emitido para estabelecimentos em que o processo de Alvará Sanitário esteja em andamento, poderá ser cancelado pelo Gestor Municipal, caso o processo do alvará seja indeferido e/ou apresente notificações que impeçam o funcionamento do estabelecimento de saúde.
O cadastro é solicitado por e-mail, que deve conter:
1) Documentos: (digitalizados /PDF)
- Requerimento para inclusão ou atualização no CNES (http://servicos.guarulhos.sp.gov.br/01_servicos/central_atend/form_saude/form_cadastramento_cnes.php)
- Cartão do CNPJ (Pessoa Jurídica) ou CPF (Pessoa Física)
- CLI (Certificado de Licenciamento Integrado – VRE) ou
- Alvará Sanitário ou Protocolo emitido pelo Fácil e Licença de Funcionamento da SDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano)
+ PROCURAÇÃO SIMPLES, autorizando a inclusão/alteração - Caso o cadastro for solicitado por terceiro (assessoria, contabilidade e ....)
2) Arquivo de exportação:
- Este arquivo é gerado no SCNES (aplicativo do MS)
- Ao realizar a exportação o SCNES gera 2 arquivos de extensão BCK e QRP, que deverão ser anexados no e-mail junto aos documentos.
Instalando o SCNES:
Instalar o simplificado ou o completo conforme tipo de estabelecimento:
SCNES Simplificado:
Indicado para estabelecimentos Pessoa Física – CONSULTORIO ISOLADO.
Segundo a Portaria n° 511/SAS/MS/2000 compreende-se por consultório, “a sala isolada destinada à prestação de assistência médica ou de outros profissionais de saúde de nível superior”. Neste conceito se encaixam os consultórios existentes em um mesmo andar, prédio, atuando de forma isolada e independente. Não se encaixam aqui os consultórios isolados em várias especialidades que atuam de forma dependente sob um mesmo CNPJ (clínica de especialidades).
SCNES Completo:
Indicado para todos os tipos de estabelecimento (consultórios, clínicas, hospitais, entre outros) passíveis de cadastro.
Guia de Instalação do Sistema
Aplicativo SCNES - download somente via Internet Explorer ou no Edge em modo compatibilidade.
Guia de preenchimento
Como preencher / processos básicos / dicas:
Tabela de apoio para preenchimento do vínculo no cadastro de profissionais:
Tabela de apoio para preenchimento da aba serviço especializado
Tabela de apoio para preenchimento da aba atividades
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