A Secretaria Municipal de Serviços Públicos comunica que está aberto o período de consulta pública referente a revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
O prazo para sugestões, recomendações, considerações e encaminhamentos é até 31 de maio de 2023.
Clique aqui para acessar o formulário.
Também é possível registrar suas contribuições e consultar a minuta do Plano de Gestão Integrada de Resíduos, pessoalmente na Secretaria de Serviços públicos (Avenida Lauro de Gusmão Silveira, 580 - Jardim São Geraldo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
O objetivo é estimular a população a participar com sugestões e apontar melhorias que possam auxiliar na versão final do plano. O relatório ficará disponível no site pelo período de 30 dias, ao final dos quais, será marcada uma audiência pública para apresentar as principais questões.
O que é o Plano (PGIRS)
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei Federal nº 12.305/2010) que visa proporcionar o conhecimento da atual situação dos resíduos sólidos em âmbito local, com o consequente planejamento de metas e ações deverão ser adotadas no manejo, acondicionamento, transporte e tratamento até a disposição final dos resíduos sólidos.
Segundo a PNRS, a elaboração do PGIRS constitui condição para acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
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