A Corregedoria-Geral do município de Guarulhos, por meio do corregedor e de seus servidores técnicos, promoveu nesta quinta-feira (26), no auditório da Secretaria de Justiça, um curso de capacitação, aperfeiçoamento e qualificação em processos sindicantes e administrativos disciplinares pelo rito sumário à luz da legislação em vigor, com enfoque na lei municipal 1.429/68.
O curso, voltado a servidores das secretarias de Cultura, Obras e Serviços Públicos, teve como foco o direito disciplinar, princípios e legislação correlata aos procedimentos apuratórios e a responsabilização disciplinar, com seus elementos, ritos e fases.
Além disso, as aulas discutiram o conceito de sindicância, o que engloba os passos indispensáveis à investigação eficiente, a autoria e a materialidade, bem como as especificidades da sindicância.
Por fim, foi explanado o processo administrativo disciplinar pelo rito sumário, ou seja, o rito processual, suas fases, documentos indispensáveis e necessários, comunicações, dispositivos legais, penalidades e gradação de pena, além da elaboração do relatório final.
Fotos: Divulgação/PMG
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