A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Subsecretaria de Políticas da Diversidade (SPD), recebeu nesta quarta-feira (20) o Certificado de Qualificação – lei 10.948/01, emitido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) do Estado de São Paulo, em reconhecimento ao seu compromisso e esforço na promoção e defesa dos direitos LGBTQIAP+ estabelecidos por essa legislação, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
A entrega do documento à subsecretária Ana Marques foi feita pelo secretário-executivo de Justiça e Cidadania, Raul Christiano de Oliveira Sanchez, acompanhado do coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual da SJC, Rafael Calumby, no Salão Nobre da pasta estadual, em São Paulo. Na oportunidade também foi assinado o protocolo de recepção de denúncias de discriminação de orientação sexual, o qual irá agilizar o processo junto à ouvidoria da SJC e consequentemente as respostas às vítimas.
“A entrega do certificado é um ato simbólico para valorizarmos o importante trabalho que Guarulhos passa a fazer com o acolhimento das denúncias”, disse Calumby.
Os servidores da SPD foram treinados e capacitados para lidar com as denúncias de discriminação, o que complementa o projeto que a subsecretaria realiza no município com pessoas em vulnerabilidade. “Desenvolvemos um trabalho muito bonito com acolhimento completo, resgatando a escolaridade, a saúde e a empregabilidade. Com o protocolo vamos virar uma pequena delegacia que vai resolver e dar uma satisfação às vítimas de discriminação. Isso é o mais importante”, afirmou Ana Marques.
O evento contou ainda com a presença das subsecretárias da Igualdade Racial, Andreia de Andrade, e de Acessibilidade e Inclusão, Mayara Maia, do representante da Secretaria de Direitos Humanos, Gilberto Penido, e do vereador Jorginho Mota.
Imagens: Divulgação/PMG
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