Para cumprir ADPF, União repassará R$ 60 milhões a menos em recursos para a educação em Guarulhos

Terça, 19 de Dezembro de 2023 - 18:00

O Governo Federal cortou quase R$ 60 milhões em recursos destinados à educação municipal de Guarulhos em 2024. A cidade recebia até este ano cerca de R$ 110 milhões referentes ao salário-educação, que eram investidos em alimentação escolar para os alunos da rede municipal. 

O corte se dá diante em decorrência do trânsito em julgado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 188, ajuizada pelos governadores dos Estados de Pernambuco, Sergipe, Piauí, Ceará, Alagoas, Bahia, Maranhão, Rio Grande do Norte e Paraíba, tendo como amicus curiae os Estado do Pará, de São Paulo e o Distrito Federal. 

Guarulhos receberá apenas R$ 51 milhões, ou seja, R$ 59,8 milhões amenos, conforme anunciou o prefeito Guti nesta terça-feira (19). Guti foi à Brasília para tentar reverter a decisão junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), porém não obteve sucesso. “Não vamos prejudicar de forma alguma a alimentação de nossas crianças. Vamos ter que mexer no Orçamento Municipal para encontrar outras formas para garantir que a qualidade e quantidade de alimentação fornecida em nossa rede não sejam afetadas”, explicou. “Vamos fazer as contas e ver as alternativas que a gente tem, mas lamentamos demais o corte proporcionado pelo Governo Federal”, completou."

 

Imagem: Divulgação/PMG