A Prefeitura de Guarulhos prorrogou o pagamento da primeira parcela e da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o dia 7 de fevereiro. A decisão se deu devido a atrasos por parte dos Correios na entrega dos carnês, que chegaram aos contribuintes, em alguns casos, muito próximo ao início dos vencimentos, a partir desta segunda-feira (22). A parcela única segue com desconto de 10% para pagamento à vista.
Para efetuar o pagamento no dia 7 o contribuinte deverá emitir a 2ª via do imposto pelo site da Secretaria da Fazenda, em https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br/ords/guarulho/f?p=628:9. Basta acessar o link “2ª Via de Tributos”, inserir o número da inscrição imobiliária (presente no carnê de 2023) e fazer o login.
O IPTU em Guarulhos segue congelado desde 2017, quando a atual administração assumiu a Prefeitura. São beneficiados todos os munícipes adimplentes, situação que se mantém para os carnês de 2024.
Renovação de isenção
Os munícipes que perderam o prazo de renovação da isenção do IPTU, que se encerrou em 30 de setembro do ano passado, terão também a data do primeiro vencimento deste ano para solicitá-la em uma das unidades da Rede Fácil, cujos endereços podem ser verificados em https://www.guarulhos.sp.gov.br/pagina/endere%C3%A7os-da-rede-f%C3%A1cil-atendimento-ao-cidad%C3%A3o. Para marcar um horário de atendimento acesse facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br.
Desde 2023 a renovação tem de ser feita anualmente em Guarulhos, onde há cerca de 28 mil aposentados e pensionistas isentos do IPTU. Cerca de 2 mil não realizaram o recadastramento.
Somente será concedido o benefício para aposentados e pensionistas por morte, mesmo que possuam outras fontes de renda, e desde que a soma dos rendimentos mensais seja de até cinco salários mínimos. Os beneficiários de amparos assistenciais, auxílios, BPC-Loas e outros tipos de pensões não terão direito à isenção.
Caso o beneficiário seja proprietário de mais de um imóvel em Guarulhos a isenção recairá apenas sobre aquele em que reside. Vale citar ainda que os que recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria e pensão por morte também podem solicitar o benefício, desde que a soma não ultrapasse os cinco salários mínimos citados.
O decreto com a obrigatoriedade de renovação atual da isenção do IPTU pode ser consultado na página 1 do Diário Oficial de 31 de janeiro de 2023, disponível em https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/757254805.pdf.
Imagem: Márcio Lino/PMG
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