A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Guarulhos realizou nesta quarta-feira, dia 6, palestra sob o tema “Direitos Básicos do Consumidor”, a fim de alertar os cidadãos sobre as relações de consumo no cotidiano. O encontro, que ocorreu no Auditório do Procon Centro, contou com a participação de mais de 100 pessoas.
Em duas sessões foram debatidos temas com base nas principais queixas, denúncias e problemas apresentados ao órgão pela população. Na oportunidade, as especialistas no direito do consumidor, Norma Carvalho e Cláudia Ogata, ambas da Fundação Procon São Paulo há cerca de 20 anos, destacaram que os princípios essenciais do CDC são: o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor; a boa fé e o equilíbrio perante a transparência e harmonização nas relações entre o consumidor e o fornecedor; e a contenção dos abusos praticados no mercado do consumo.
Os munícipes foram orientados quanto aos seus direitos à informação clara, referente à quantidade, característica, composição, qualidade, preço e eventuais riscos de um determinado produto ou serviço; quanto às práticas que envolvem oferta e publicidade, garantia de produto, cancelamento de contrato, cobrança de dívida e serviço de atendimento.
Serviço:
Para realizar reclamações e denúncias, o consumidor deve contatar o Procon pelo Disque Denúncia 151 ou comparecer a uma das unidades da Coordenadoria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nos seguintes endereços:
Procon Central: Rua Sete de Setembro, nº 164 – Centro. Tel.: 2468-0008;
Procon São João: Rua Mesquita, nº 161 – Jd. São João. Tel.: 2229-2208;
Procon Pimentas: Estrada Capão Bonito, nº 53 - Conjunto Marcos Freire, Prédio do CIC. 2484-1070.
Imagens: Márcio Lino/PMG
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