Projeto de lei prevê a criação do 7º Conselho Tutelar de Guarulhos

Sexta, 24 de Março de 2023 - 15:53

A Prefeitura de Guarulhos protocolou na Câmara Municipal nesta quinta-feira (23) o projeto de lei que pretende criar a 7° região do Conselho Tutelar na cidade, que será instalado no Pimentas. O órgão, permanente e autônomo, é encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente nos termos da legislação vigente.

A proposta para a criação de mais uma região de atendimento leva em consideração os critérios de densidade demográfica, extensão territorial, número de ocorrências e prevalência de violações de direitos. “Assim, dividindo a área de atuação do conselho já atuante no Pimentas, o atendimento será aprimorado e mais assertivo”, comentou Fábio Cavalcante, secretário de Desenvolvimento e Assistência Social.

Nas próximas semanas o projeto passará pelos trâmites necessários no Legislativo antes de ir para votação dos parlamentares.

Os Conselhos Tutelares atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento é feito presencialmente nas sedes dos conselhos, pelos telefones fixos ou por e-mail.

Também segunda a sexta-feira, depois das 17h e antes das 8h, o atendimento é feito por meio dos telefones de plantão. Aos sábados, domingos e feriados o atendimento funciona 24 horas também pelo plantão.

Serviço

Conselho Tutelar Região Centro - plantão: 99995-3918

Rua José Moreira da Costa, 31, Jardim Santa Clara

Telefones: 2441-2438 / 2441-2437

E-mail: guarulhosctcentro@gmail.com

Conselho Tutelar Região Cumbica - plantão: 98740-7963

Rua Jati, 247, Cumbica

Telefones: 2446-3760 / 2412-9062

E-mail: conselhocumbica@yahoo.com.br

Conselho Tutelar Região São João - plantão: 98740-7966

Rua Igrejinha, 159, Cidade Seródio

Telefones: 2431-8485 / 2431-9081