Após aprovação da Câmara Municipal nesta quarta-feira (3), a proposta que garante um reajuste de até 9,5% nos vencimentos dos funcionários públicos de Guarulhos segue para sanção do prefeito Guti. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município não poderia conceder aumento neste ano, já que os gastos com folha de pagamento extrapolam o preconizado na legislação. Contudo, o projeto de lei da Prefeitura garantiu uma forma de conceder o reajuste, que beneficia mais os servidores que ganham menos.
A data-base da categoria neste ano foi mudada para abril ao invés de maio devido às eleições, o que deverá garantir o reajuste antecipado no pagamento que acontece no final deste mês, situação que foi acordada com o sindicato da categoria, da mesma forma que, ainda em 2023, este reconheceu, por meio da assinatura de um contrato, que ao infringir a LRF o município poderia sofrer sanções do governo federal que acabariam por prejudicar a população como um todo.
A proposta aprovada pela Câmara, mesmo com a limitação imposta pela LRF, garante uma série de benefícios aos seus mais de 21,7 mil funcionários. Além do reajuste de 2% no salário, o vale-refeição (ou alimentação) terá um aumento de 5,5%, de R$ 1.100 para R$ 1.160, enquanto que a cesta básica passará de R$ 300 para R$ 350 (aumento de 17%) e o abono salarial subirá de R$ 200 para R$ 250, o que representa um ganho de 25%.
A administração municipal garantiu ainda que mais servidores sejam beneficiados pela cesta básica e pelo abono salarial, principalmente aqueles com os menores salários. Até março deste ano os funcionários que recebiam até R$ 6,5 mil brutos tinham direito à cesta, que a partir da proposta enviada à Câmara passará a abranger quem ganha até R$ 8 mil. Isso compreende 17.703 servidores, ou seja, 83,61% do quadro.
Por sua vez, o abono salarial, que até março era recebido por 7.765 servidores, a partir deste mês abarcará 9.967 funcionários, o que representa 47,07% do quadro. Desta forma, um servidor que ganha R$ 3 mil, somando todos os benefícios, terá um aumento de 9,54% no valor que recebe mensalmente, o que representa mais do que o dobro da inflação oficial do país no ano passado, de 4,62%, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Além disso, uma lei já aprovada pela Câmara no início de 2024 garante um crédito extra no final do ano tanto para o vale-refeição (ou alimentação) quanto para a cesta básica. Desta forma, os 17,7 mil servidores que recebem ambos os benefícios terão R$ 3.020 durante as festas natalinas para comprar alimentos para a família.
Foto: Diego Secco/PMG
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