A renovação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os aposentados e pensionistas de Guarulhos poderá ser feita até este sábado (30) pelo site da Secretaria da Fazenda: https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br. A partir deste ano a renovação será feita anualmente na cidade.
As renovações ocorriam a cada quatro anos, sendo que a última, excepcionalmente devido à pandemia, havia sido prorrogada até este ano, mas apenas presencialmente na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão. A medida da Prefeitura visa a facilitar a vida do munícipe ao oferecer a possibilidade de realizar todo o processo pela internet. Contudo, para aqueles que ainda não são beneficiários da isenção, será necessário ir à Rede Fácil, até 29 de setembro, para solicitá-la pela primeira vez.
No site citado o aposentado ou pensionista deverá escolher a opção Renovação de Isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas, inserir o número de sua inscrição imobiliária e então colocar os dados pessoais. Após o término do procedimento será emitido um comprovante de renovação concluída. Caso o documento não seja gerado por falta de informações o munícipe deverá se dirigir a uma unidade da Rede Fácil, cujos agendamentos devem ser feitos na página https://facilagendamento.guarulhos.sp.gov.br/.
Há atualmente 28 mil aposentados e pensionistas isentos do IPTU em Guarulhos e o fim da obrigatoriedade de renovação de forma presencial diminui o tempo de espera do cidadão que vai ao Fácil em busca de outros serviços, além de facilitar a vida de quem renova a isenção do IPTU.
Somente será concedido o benefício para aposentados e pensionistas por morte, mesmo que possuam outras fontes de renda, e desde que a soma dos rendimentos mensais seja de até cinco salários mínimos. Os beneficiários de amparos assistenciais, auxílios, BPC-Loas e outros tipos de pensões não terão direito à isenção.
Caso o beneficiário seja proprietário de mais de um imóvel em Guarulhos, a isenção recairá apenas sobre aquele em que reside. Vale citar ainda que os que recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria e pensão por morte também podem solicitar o benefício, desde que a soma não ultrapasse os cinco salários mínimos citados.
O decreto com a obrigatoriedade de renovação atual da isenção do IPTU pode ser consultado na página 1 do Diário Oficial de 31 de janeiro, disponível em https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/757254805.pdf.
Imagem: Marcio Lino/PMG
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