Na manhã desta quarta-feira (7) a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) de Guarulhos promoveu uma reciclagem sobre os conceitos de orçamento a fim de equalizar as informações entre os funcionários e atualizá-los sobre orçamento público e processos licitatórios, além da nova lei de licitações, que deverá ser implantada dentro de dois anos pela Prefeitura.
O secretário Abdo Mazloum ressaltou a importância da participação dos funcionários para que estejam atualizados sobre as questões orçamentárias. “É muito importante que todos conheçam os fundamentos do orçamento, como receita, despesas, dotações etc.”, disse. Martinho Risso, secretário-adjunto, resumiu a importância da palestra e o conceito de orçamento como "uma proposta que estima a receita e fixa a despesa”.
A palestra foi ministrada por Silvio Jorge, agente de orçamento da SDH, e abordou a importância do Plano Plurianual, que se inicia no segundo ano de mandato e termina no primeiro ano do mandato subsequente, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual, contendo metas e prioridades da administração municipal, despesas de capital para o próximo ano e alterações na legislação tributária.
De acordo com os dados expostos na palestra, a Secretaria de Direitos Humanos compreende 0,36% do orçamento geral da Prefeitura e é de suma importância que os servidores tenham conhecimento sobre o tema para que possam planejar os gastos da melhor forma possível.
Em seguida, a chefe da Divisão Administrativa e Financeira de Guarulhos, Elaine Manzini, abordou a execução orçamentária e o que muda com a lei 14.133/2021, de licitações. Considerando a extinção da lei 8.666/93, as modalidades convite, tomada de preço e regime diferenciado não serão mais usadas. Falou ainda sobre a importância da assinatura do secretário nas requisições e o detalhamento do produto ou serviço no descritivo, além da importância da pesquisa de preço, para que se garanta o menor custo possível e a qualidade dos produtos e serviços.
Fotos: Divulgação/PMG
- 70 visualizações
