Cerca de cem servidores públicos da Prefeitura de Guarulhos participaram na última quinta-feira (9) da formação Procedimentos de Adiantamento de Verba, realizada pela Controladoria-Geral do Município em parceria com a Secretaria da Fazenda. O dispositivo, previsto nos artigos 68 e 69 da lei federal 4.320/1964, dita as normas para a entrega de valor, em caráter excepcional, ao servidor público para pagamento de despesas vinculadas às atividades das unidades e que atendem ao interesse público.
A aula foi ministrada por Rodrigo Souza Santos, diretor do Departamento de Controle Interno, ao lado de José Renato dos Santos, Genilson da Silva e Denise Bartolomei, agentes técnicos da Secretaria de Fazenda que, na ocasião, reforçaram a necessidade de os agentes solicitantes se atentarem às diretrizes estabelecidas na legislação de regência, bem como no manual de adiantamento de verba desenvolvido pelo município. Entre os temas abordados estão o conceito de adiantamento de verba, requisitos formais, despesas que podem ser pagas com adiantamento de verba, limite de valores estipulados por lei e prazos.
Para Fábio Pavão, diretor do Departamento da Despesa, a formação teve dois propósitos importantes. “Além de capacitar novos servidores para a realização dos procedimentos, ainda promoveu uma reciclagem para os agentes solicitantes”, comentou.
Fotos: Divulgação/PMG
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