A Prefeitura de Guarulhos lançou nesta quinta-feira (17) o Plano Municipal de Direitos Humanos (PMDH) na presença de uma plateia de mais de 70 pessoas entre representantes da sociedade civil e do poder público no auditório do Paço Municipal, no Jardim Bom Clima. O prefeito Guti participou da cerimônia acompanhado do secretário de Direitos Humanos, Abdo Mazloum, do secretário-adjunto de Direitos Humanos, Martinho Risso, e da subsecretária de Políticas da Diversidade, Ana Marques.
“É uma agenda extremamente importante lançar o Plano Municipal de Direitos Humanos e, mais do que isso, que ele possa ser cumprido. Trata-se de um documento norteador para os próximos dez anos que vai fazer a diferença não só no nosso mandato, mas para o município. São políticas públicas de longa duração para a garantia de direitos aos que estão mais vulneráveis”, destacou Guti, agradecendo a colaboração da equipe da Pasta de Direitos Humanos e da sociedade civil para a confecção do PMDH.
Mazloum lembrou que poucos municípios paulistas implantaram uma Secretaria de Direitos Humanos. “Guarulhos é um exemplo para outras cidades, pois é uma das poucas que possuem uma pasta como essa e algumas vêm nos visitar para conhecer como funcionamos. O Plano de Direitos Humanos está aí colocado e o importante é tirá-lo do papel. Ele poderá ser revisado a cada quatro anos”, afirmou o gestor.
De acordo com secretário-adjunto Martinho Risso, que apresentou o PMDH, sua construção se baseou no Programa Nacional de Direitos Humanos, nas constituições das três esferas de poder no que diz respeito às garantias fundamentais e nos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A ideia da elaboração surgiu há quase quatro anos. “O Plano de Direitos Humanos vem sendo gestado desde 2018, quando realizamos o 1º Fórum de Direitos Humanos, a partir da interlocução bastante forte entre a sociedade civil organizada e os vários setores da administração pública municipal. Ele é encabeçado pela Secretaria de Direitos Humanos e pelo Grupo de Trabalho Técnico Intersetorial de Direitos Humanos”, explicou Risso.
Já Ana Marques destacou a relevância da proposta para a sociedade. “É de extrema importância termos esse plano, pois ainda carregamos um estigma muito grande de que direitos humanos não são importantes e são deixados em segundo plano. Ele é a base que norteia as políticas públicas e precisamos ter essa clareza”, disse.
Ao final do evento Risso cogitou a proposta de gestão entre os governos municipal e estadual tendo em vista a instalação em Guarulhos, no âmbito da Polícia Civil, de uma Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) religiosa, contra os idosos, os deficientes e a população LGBTQIA+ para um atendimento focado e digno.
A solenidade contou com a presença de secretários e subsecretários municipais, além de representantes da OAB-Guarulhos, da Unifesp, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Cáritas Diocesana, da Fundação Casa, do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), da ONG Atitude do Bem, do Instituto Ideal, da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara Municipal, entre outros.
Plano de Direitos Humanos
Instituído pela lei 8.054/2022, de autoria do Executivo, o Plano Municipal de Direitos Humanos reúne diretrizes para proteger a dignidade de todos os seres humanos, elevar o respeito à diversidade social, promover a equidade social e diminuir as violações de direitos humanos. Ele reúne ações que visam a reconhecer e proteger os indivíduos como iguais na diferença, ou seja, valorizar a diversidade presente na população guarulhense e garantir o acesso igualitário aos direitos fundamentais.
O documento aponta a garantia de acesso de todos os indivíduos aos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, assim como aos caminhos para institucionalizar o fluxo de denúncias de violações de direitos humanos e o atendimento às vítimas.
O PMDH tem como base seis eixos balizadores: direitos humanos na cidade; direitos humanos para todos os grupos sociais, garantindo a universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; direitos humanos e a participação democrática; educação em direitos humanos; direito à memória e à verdade; e violação de direitos, segurança e reintegração social. Possui também 23 diretrizes e 58 objetivos estratégicos, contemplando ações e metas que constam do anexo da lei.
Confira o PMDH em https://www.guarulhos.sp.gov.br/06_prefeitura/leis/leis_download/08054l…
Imagens: Fabio Nunes Teixeira/PMG
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