A renovação da isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os aposentados e pensionistas de Guarulhos poderá ser feita a partir deste sábado (1º) até 30 de setembro pelo site da Secretaria da Fazenda: https://fazenda.guarulhos.sp.gov.br.
As renovações ocorriam a cada quatro anos, sendo que excepcionalmente, em virtude da pandemia, a última foi prorrogada por mais um ano, sendo válida até 2023 e apenas presencialmente na Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão. A medida da Prefeitura visa a facilitar a vida do cidadão guarulhense ao oferecer a possibilidade de realizar todo o processo por meio do sistema eletrônico. Atualmente há 28 mil aposentados e pensionistas isentos do IPTU em Guarulhos. O fim da obrigatoriedade de renovação desse benefício no Fácil diminui o tempo de espera do cidadão para outros serviços.
Em 1º de julho será disponibilizada no site da Fazenda a opção Renovação de Isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas. Após clicar nela, o interessado deverá inserir o número da inscrição imobiliária e então preencher o requerimento com dados pessoais. Após a conclusão desse procedimento será gerado um comprovante de renovação finalizada. Caso esse comprovante não seja gerado por falta de informações, o munícipe será direcionado à Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão.
Somente será concedido o benefício para aposentados e pensionistas por morte, mesmo que possuam outras fontes de renda, e desde que a soma dos rendimentos mensais seja de até cinco salários mínimos. Os beneficiários de amparos assistenciais, auxílios, BPC-Loas e outros tipos de pensões não terão direito à isenção.
Caso o beneficiário seja proprietário de mais de um imóvel em Guarulhos, a isenção recairá apenas sobre aquele em que reside. Vale citar ainda que os que recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria e pensão por morte também podem solicitar o benefício, desde que a soma não ultrapasse os cinco salários mínimos citados.
Imagem: Márcio Lino/PMG
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